Por Goncalo Almeida
LISBOA, 7 Jun (Reuters) - A carga fiscal justifica mais de metade dos preços de venda ao público dos combustíveis rodoviários em Portugal, tendo aumentado 56 pct no gasóleo e 24 pct na gasolina desde 2004, penalizando a competitividade da economia, segundo a AdC-Autoridade da Concorrência.
"Incluindo-se os impostos e os biocombustíveis, a competitividade dos preços em Portugal desce significativamente, sobretudo face a Espanha, na medida em que a carga fiscal e as metas de incorporação de biocombustível são mais pesadas em Portugal", refere a Autoridade da Concorrência, num comunicado.
"Os custos de política fiscal são a componente que maior peso relativo tem nos preços de venda ao público, tendo aumentado cerca de 56 pct no gasóleo e de 26 pct na gasolina, face a 2004", acrescentou.
Adiantou que a carga fiscal é a componente com maior peso na formação do preço de venda dos combustíveis.
No dia 22 de Fevereiro de 2018, a carga fiscal representava 63 pct do preço de venda ao público da gasolina e 56 pct do preço referente ao gasóleo, com o ISP-Imposto sobre produtos petrolíferos ter um peso de 44,3 pct e 36,8 pct, respetivamente.
Na mesma data, o IVA-Imposto sobre valor acrescentado pesa 18,7 pct no preço de venda quer de gaóleo, quer de gasolina, mostra o comunicado.
Explicou que, quando em 2015, os preços do crude caíram abruptamente, as petrolíferas aumentaram as margens, mas analizando um período mais longo de 2011 a 2017 houve alguma estabilização.
Em 2015, o preço do petróleo 'brent' LCOc1 desvalorizou 37,24 pct no total do ano, de 57,33 dólares por barril no fecho da última sessão de 2014, para 35,98 dólares por barril no fecho do último dia de 2015.
"O aumento das margens brutas percentuais registado em 2015 ocorre a par de uma queda acentuada da cotação internacional de referência que poderá ter sido passada de forma mais lenta nos preços de venda ao público, permitindo um aumento das margens no curto prazo", adiantou a AdC.
Acrescentou que "se regista a relativa estabilidade das margens brutas absolutas do sector entre 2011 e 2017 e a maior volatilidade da margem percentual, em resultado da variabilidade dos preços (em denominador)".
Em 2018, o preço do 'brent' valorizou 13,73 pct e a cotação de mercado actual está nos 76,07 dólares por barril, devido aos constantes apertos na produção pela OPEP-Organização de Países Exportadores de Petróleo e a conflitos políticos e geográficos mundiais.
MEDIDAS POR IMPLEMENTAR
A Autoridade da Concorrência destaca ainda que, apesar de muitas medidas recomendadas terem sido já efetuadas, outras ainda carecem de implementação.
"Por exemplo, a ligação por oleoduto da refinaria da Galp ao Porto de Sines, limitando a utilização de tecreiros do parque de armazenamento da CLC e o acesso a importações competitivas", adianta.
A Galp GALP.LS continua a deter a maioria da capacidade de depósitos de importação e refinaria do país, sendo que as suas refinarias garantem quase metade da capacidade de armazenamento em Portugal.
"Importa referir que o elevado grau de concentração e a existência de barreiras à entrada (de concorrentes) é particularmente preocupante nas actividades de refinação e armazenamento, já que estas influenciam de forma determinante as restantes actividades, nomeadamente o retalho", acrescentou.
Outras das recomendações por parte da AdC são relativas às subconcessões dos postos nas autoestradas que, segundo o comunicado, ainda não foram implementadas.
"O recurso a concursos públicos na atribuição das subconcessões de áreas de serviço nas autoestradas portajadas mantém-se infrequente, limitando a participação de outros potenciais interessados", disse, concluindo que "os prazos das subconcessões são longos (usualmente 20 anos), limitando a concorrência pelas subconcessões".
(Por Gonçalo Almeida Editado por Sérgio Gonçalves)