Por Catarina Demony
LISBOA, 6 Jul (Reuters) - A Altice Portugal ATCA.AS acusou a ANACOM de não estar a agir de boa fé, após o regulador ter determinado à MEO uma redução de mais de 15 pct nos preços da TDT, uma decisão que a maior telecom portuguesa "estranha" e "repudia".
Ontem, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) publicou o Sentido Provável de Decisão (SPD) no seu website, que impôs à MEO uma "redução de 15,16 pct dos preços anuais por Mbps que cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT)".
Em comunicado, a Altice atacou o regulador, afirmando que "mais uma vez, e conforme tem feito reiterada e sistematicamente, a ANACOM não prima por boa fé, decidindo comunicar as suas propostas e decisões à opinião pública sem dialogar com os operadores".
A Altice afirmou que os preços praticados pela MEO cumprem a lei, acrescentando ainda que "são bastante inferiores aos preços que incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o Mux A".
Mas, segundo uma análise feita pela ANACOM, "os preços actualmente em vigor, acordados entre a MEO e os operadores de televisão, não cumprem um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto".
O regulador explicou que os preços "ultrapassam o limite apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição da licença para o Mux A (885,1 mil euros por ano e por Mbps)".
A Altice adiantou que, se a Anacom mantiver a sua decisão, a empresa "será confrontada com o agravamento dos prejuízos em que vem incorrendo com a TDT, de forma completamente inesperada, infundada e injusta".
"Nesse sentido e perante estes factos, a Altice Portugal, porque pode e tem esse direito, vai pronunciar-se e expor o seu entendimento à ANACOM no âmbito do processo de audiência prévia em curso" concluiu a Altice em comunicado.
O SPD será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 30 dias úteis.
(Por Catarina Demony; Editado por Sérgio Gonçalves)