LISBOA, 28 Fev (Reuters) - O regulador ANACOM exigiu que as telecoms MEO, NOS e Vodafone (LON:VOD) não tratem de forma diferenciada plafonds gerais de dados e aplicações específicas pois estas práticas violam as regras de neutralidade de rede e roaming.
O objetivo da medida é evitar a discriminação entre aplicações que integram plafonds de dados gerais, sujeitos a bloqueios quando se esgotam, e as aplicações com plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a bloqueio ou atraso quando se esgota, explicou.
"Esta prática, que é proibida pelo Regulamento TSM-Telecom Single Market, (...) põe em causa a neutralidade da internet", afirmou o regulador.
A ANACOM determinou ainda que os prestadores deverão igualmente alterar os procedimentos nos casos das ofertas em que existem aplicações cujas condições de utilização em 'roaming' no Espaço Económico Europeu não sejam equivalentes às disponibilizadas no território nacional.
Os operadores terão um prazo de 40 dias úteis para procederem às alterações determinadas.
O projeto de decisão será agora submetido ao procedimento de consulta pública e audiência prévia durante 25 dias úteis.
Em resposta ao regulador, a Vodafone, numa nota à Imprensa, afirmou que "no âmbito da decisão tornada hoje pública pela ANACOM, a Vodafone, a MEO e a NOS expressam perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores".
"Os operadores entendem que esta decisão da ANACOM prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal". (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)