LISBOA, 2 Mai (Reuters) - A EDP-Energias de Portugal EDP.LS não beneficia de quaisquer "rendas excessivas" com os contratos CMEC-Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual criados no âmbito da liberalização do sector eléctrico em Portugal, que estão a ser investigados pelo Ministério Público, disse o CEO da EDP, António Mexia.
"As avaliações anuais da ERSE sobre os CMEC confirmam mais uma vez a inexistência de rendas excessivas à luz do decreto lei de 2004, que foi aprovado por Bruxelas e pela Assembleia da República", disse, referindo-se a um documento entregue recentemente no Parlamento.
"Quero sublinhar a total disponibilidade da EDP para clarificar um assunto, que queremos ver verdadeiramente clarificado", afirmou o CEO da EDP.
Os CMEC são uma compensação recebida pela EDP desde Julho de 2007, devido à cessação antecipada de vários Contratos de Aquisição de Energia (CAE) que a empresa tinha em dezenas de centrais eléctricas e lhe garantiam uma receita previsível para a electricidade produzida.
Com a liberalização iniciada com o MIBEL, mercado de electricidade da Península Ibérica, a EDP aceitou acabar com os CAE e colocar aquelas centrais a vender electricidade no mercado livre.
Contudo, para manter a neutralidade financeira desta alteração, o Estado português, com o acordo da Comissão Europeia, aprovou aqueles CMEC, que fixaram a forma de estabelecer um pagamento adicional à receita que aquelas centrais da EDP viessem a receber no mercado.
O processo legislativo e os procedimentos administrativos relativos a estes CMEC estão a ser investigados pelo Ministério Público, que constitui como arguidos, entre outros, o ex-ministro da Economia do Governo socialista Manuel Pinho e António Mexia.
"Estou perfeitamente tranquilo sobre o assunto, não falo sobre o processo", afirmou António Mexia.
O CEO da EDP frisou que as "datas relevantes" deste processo são 2003 e 2004, quando os CMEC foram criados para substituir os CAE, mantendo a neutralidade financeira para a EDP.
O Bloco de Esquerda quer uma comissão de inquérito parlamentar para analisar todo o período de vigência dos CMEC, desde 2003 até 2014, ou seja passando por Governos do Partido Social Democrata (PSD) até ao do Partido Socialista.
O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, homologou recentemente um estudo da ERSE sobre estes contratos CMEC, decretando que a eléctrica tem a receber 154 milhões de euros (ME) nos próximos 10 anos por estes CMEC ou seja menos 100 ME do valor defendido num estudo da EDP/REN.
As acções da EDP seguem a deslizar 0,81 pct para 3,051 euros.
(Por Sérgio Gonçalves)