LISBOA, 11 Out (Reuters) - A Comissão Europeia aprovou a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, juntamente com o plano de reestruturação associado, completando a resolução do Banco Espírito Santo accionada há três anos atrás.
"Com esta determinação, o processo de alienação do Novo Banco pelo Fundo de Resolução à Lone Star estará concluído nos próximos dias", disse o Gabinete do Ministro das Finanças, em comunicado.
"O Governo assinala a decisão da Comissão Europeia que encerra mais uma etapa muito importante para a estabilidade do sistema financeiro e para a dinamização da economia portuguesa".
Acrescentou que a injeção de 1.000 milhões de euros (ME) pela Lone Star, juntamente com o plano de reestruturação e as medidas aprovados pela Comissão, em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílio estatal, irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco.
Na semana passada, o Novo Banco alcançou o objectivo de reforçar o capital em 500 ME com uma ousada troca de obrigações que implicou 'haircuts' para 'bondholders', avançando na venda de 75 pct do 'good bank' à norte-americana Lone Star e afastando o risco de nova instabilidade financeira em Portugal.
Este banco de transição, que emergiu dos escombros do falido Banco Espírito Santo em Agosto de 2014, tinha até 2 de Outubro para executar este LME-Liability Management Exercise e aumentar o capital em 500 ME - uma pré-condição para o Fundo de Resolução concluir a venda de 75 pct daquele à Lone Star.
A agência Moody's tinha alertado que um falhanço da venda à Lone Star levaria a perdas mais elevadas dos obrigacionistas séniores do que as absorvidas no âmbito do LME, para além de levantar de novo o 'fantasma' da instabilidade financeira pois o Fundo de Resolução é responsabilidade dos bancos do sistema. (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)