(Texto atualizado com homologação de plano de recuperação por juiz no 3º parágrafo)
SÃO PAULO, 8 Jan (Reuters) - O grupo português Pharol PHRA.LS , maior acionista do grupo em recuperação judicial Oi OIBR3.SA , convocou nesta segunda-feira uma assembleia extraordinária de acionistas da operadora brasileira para 7 de fevereiro, afirmando que a aprovação de plano de recuperação da empresa violou as regras da companhia.
"A Pharol entende que o plano de RJ não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi em vigor, em oposição direta aos direitos dos acionistas", afirmou o grupo português.
A convocação foi feita no mesmo dia em que o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, homologou o plano de reestruturação da operadora, que tem dívidas de mais de 64 bilhões de reais. A aprovação do plano por credores ocorreu no final do ano passado. ao presidente do conselho de administração (da Oi) dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado, assegurando, entre outras, as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações, conforme manifestação dos credores", afirmou Viana na decisão.
Para a Pharol, porém, a diluição dos atuais acionistas da Oi é "injustificada" pois é baseado em um preço que "não reflete o real valor de mercado da Oi". O grupo, que detém 27,5 por cento das ações ordinárias da operadora, é oriundo da fracassada fusão da companhia brasileira com a Portugal Telecom em 2014.
O plano de recuperação da Oi prevê que até 75 por cento do capital da companhia seja trocado por dívidas e inclui uma injeção de capital de 4 bilhões de reais até o início de 2019.
A Pharol, que detém a participação na Oi por meio da Bratel, afirma que a assembleia de acionistas pedida também vai discutir "adotar as providências judiciais e extra-judiciais adequadas" sobre a aprovação do plano de recuperação da Oi pelos credores.
Além disso, o grupo português, afirma que a previsão pelo plano de recuperação de manutenção da atual diretoria da Oi "usurpa a competência do conselho de administração de fiscalizar seu desempenho e, se for o caso, substituí-la".
A Pharol também entende que o plano prevê um mecanismo de solução de controvérsia diferente do previsto pelo estatuto da Oi e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionou "fixação de privilégios indevidos para determinado grupo de credores".
Às 15:42, as ações ordinárias da Oi exibiam queda de 1,7 por cento, a 3,44 reais. O papel não faz parte do Ibovespa .BVSP que tinha oscilação negativa de 0,05 por cento. (Por Alberto Alerigi Jr.)