Por Sergio Goncalves
LISBOA, 17 Abr (Reuters) - A Autoridade da Concorrência (AdC) alertou que há barreiras à entrada de FinTechs em Portugal, essencialmente ligadas ao enquadramento regulatório e ao risco de encerramento do mercado pelos bancos incumbentes, e recomendou mudanças.
Numa análise sobre Inovação e Concorrência no Sector Financeiro em Portugal disse que o risco de encerramento do mercado pelos incumbentes, decorre da "criação de dificuldades no acesso dos novos entrantes FinTech a inputs necessários à sua actividade, nomeadamente dados e infraestruturas bancárias".
Nesta análise, colocada ontem em consulta pública, a AdC identificou "ainda um conjunto de especificidades do sistema de pagamentos no retalho em Portugal passível de trazer dificuldades acrescidas para os novos entrantes FinTech".
Adiantou que há "igualmente barreiras à inovação e à entrada no mercado destes novos operadores, associadas ao enquadramento regulatório".
"Assim, considera urgente a transposição da Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento (DSP2), que, imbuída de princípios de abertura, inovação e concorrência, é crucial para alterar a situação atual, que tem colocado entraves à concretização dos benefícios da inovação tecnológica", referiu a AdC.
"Uma das questões centrais da DSP2 é a abertura do acesso aos dados bancários aos novos operadores do mercado", frisou.
Explicou que "a Diretiva, a par do Regulamento Geral da Proteção de Dados, vem estabelecer o fim da propriedade exclusiva dos dados pelos bancos e reforçar a segurança dos serviços e da informação".
INOVAÇÃO, CONCORRÊNCIA
A AdC defende a "adoPção de um regime regulatório que permita a empresas FinTech e InsurTech testar produtos, serviços e modelos de negócio inovadores no mercado, ao mesmo tempo que se salvaguardam os interesses dos consumidores e se preserva a segurança do sistema - as chamadas sandbox regulatórias".
Nos serviços de pagamentos, a AdC desenvolve um conjunto de recomendações dirigidas ao Governo e ao Banco de Portugal.
"Em particular, a AdC alerta para a importância de uma resposta regulamentar atempada aos desenvolvimentos do mercado e recomenda que não se prolongue a demora na transposição da DSP2", disse.
A AdC recomenda ainda que, "na implementação e operacionalização da DSP2, o legislador e o regulador reduzam os graus de discricionariedade nas obrigações de conceder acesso aos novos entrantes aos inputs necessários à prestação de serviços".
Recomenda que "se ponderem medidas para facilitar o acesso ao sistema de compensação e liquidação, reduzindo a dependência de instituições de pagamento FinTech face aos bancos, e assegurando requisitos adequados, proporcionais e não discriminatórios no acesso ao Sistema de Compensação Interbancária, devidamente salvaguardados os riscos do sistema".
"Na medida em que o Estado, enquanto consumidor de bens e serviços, pode ter um impacto relevante em termos de comportamento da procura de serviços financeiros, a AdC recomenda que os procedimentos de contratação pública, conduzidos pelas entidades públicas, estabeleçam especificações tecnologicamente neutras", concluiu.
(Por Sérgio Gonçalves)