LISBOA, 29 Mai (Reuters) - A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou:
** O registo da primeira entidade gestora de plataformas de 'crowdfunding', a RAIZECROWD (Raize), ao abrigo do regime jurídico do financiamento colaborativo em vigor, para exercício da atividade de intermediação de financiamento colaborativo por empréstimo.
** Explica que este é um modelo de negócio que implica que as entidades financiadas remunerem o financiamento obtido através de juros fixados no momento da angariação do capital. As condições específicas de devolução do capital e de pagamento dos juros resultam de contrato mútuo firmado entre as partes.
** "O registo das entidades gestoras de plataformas de crowdfunding junto da CMVM confere tanto a investidores como a empreendedores um nível acrescido de protecção, dado o maior escrutínio e transparência a que estão sujeitas ao passarem a estar sob a alçada de regulação, supervisão e fiscalização do regulador", referiu em comunicado.
** Acrescentou que "o registo da primeira entidade gestora de plataformas de dcrowdfundingd em Portugal é um marco no acompanhamento da CMVM às FinTech e vai ao encontro do objectivo da CMVM de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional, nomeadamente pela inovação financeira, assegurando ao mesmo tempo a defesa da estabilidade do sistema financeiro e da proteção dos investidores".
(Por Patrícia Vicente Rua Editado por Sérgio Gonçalves)