LISBOA, 22 Jun (Reuters) - O gabinete do Ministro das Finanças anunciou que:
* Portugal e Macau assinaram ontem um "protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento".
* Esta convenção, assinada em Macau em 28 de setembro de 1999, "carecia de atualização face às atuais recomendações da OCDE, em sede de fiscalidade internacional".
* "Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da proteção dos dados pessoais".
* O protocolo foi firmado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em Lisboa, com o Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China, Leong Vai Tac.
* A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o objetivo de promover e estreitar as relações económicas triangulares entre os Países de Língua Portuguesa e a China, através do incremento e diversificação das trocas comerciais e fluxos de investimento.
(Por Sérgio Gonçalves)