LISBOA, 6 Jun (Reuters) - O CEO da REN-Redes Energéticas Nacionais disse que a empresa é alheia à decisão final sobre os CMEC-custos de manutenção de estabilidade contratual, acordos no centro de uma investigação judicial por suspeitas de corrupção, e que todas as "contas" foram validadas por auditores independentes.
"A REN contribui na medida em que é pedido para esse processo. Depois, é o regulador, agora não tenho a certeza se é o regulador se é a Direcção Geral de Energia, peço desculpa, que nomeia ou escolhe um auditor independente para fazer a revisão de todas essas contas", disse o Chief Executive Officer (CEO) da REN, em declarações no Parlamento.
"E as decisões são tomadas e são alheias à REN".
O CEO da EDP (SA:ENBR3) disse hoje que a 'utility' não recebeu qualquer benefício com a transição para os CMEC e cumpriu estritamente a lei que lhe foi imposta. Mexia disse que não pondera demitir-se por estar a ser alvo de uma investigação por eventual corrupção. EDP é de facto accionista da REN, mas não tem direitos de qualquer tipo na empresa para além da remuneração do capital que tem investido", referiu Rodrigo Costa.
O CEO da EDP, António Mexia, e o CEO da subsidiária EDP Renováveis (LS:EDPR), João Manso Neto, foram constituídos arguidos no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção relacionadas com a introdução dos custos por manutenção do equilíbrio contratual.
Foram também constituídos arguidos João Conceição, administrador da REN, e Pedro Furtado.
Na sexta-feira passada, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, foram realizadas três buscas não domiciliárias, na REN, na EDP e na consultora Boston Consulting Group. CMEC são um mecanismo através do qual uma porção significativa da capacidade instalada da EDP em 2007 transitou de um ambiente de 'PPA-power purchase agreements' puros para o mercado liberalizado. São uma compensação recebida devido ao cancelamento antecipado de contratos de aquisição de energia. (Por Daniel Alvarenga; Editado por Sérgio Gonçalves)