LISBOA, 24 Mai (Reuters) - O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP EDP.LS , que está sob um 'takeover' da China Three Gorges (CTG), pediu à CMVM que esclareça se os representantes da CTG naquele orgão estão limitados no acesso a informação, participação em reuniões e deliberações.
No entanto, a CMVM esclareceu que o âmbito do direito dos valores mobiliários não existe norma, legal ou regulamentar, que discipline a questão apresentada.
Segundo a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) este pedido de esclarecimento foi feito pelo CGS da EDP-Energias de Portugal a 15 de Maio.
Adiantou que o pedido de esclarecimento foi feito "no contexto das OPAs preliminarmente anunciadas, a 11 de maio de 2018, pela CTG sobre as ações representativas do capital social da EDP e da EDP Renováveis" EDPR.LS .
"A EDP (...), através do seu CGS apresentou um pedido de esclarecimentos relativamente à possibilidade de (...), existirem limitações ao acesso a informação, participação em reuniões e deliberações do CGS por parte dos membros desse órgão que representam a CTG ou sociedades que com a mesma se encontrem em relação de domínio ou de grupo", referiu a CMVM.
Adiantou que, em resposta datada de 22 de Maio áquele pedido, "a CMVM esclarece que o âmbito do direito dos valores mobiliários não existe norma, legal ou regulamentar, que discipline a questão apresentada".
"Em causa estará, por isso, um aspeto jus-societário – a eventual subsunção da situação descrita no pedido às normas que regulam os conflitos de interesse no seio dos órgãos sociais de determinada sociedade –, não especificamente regulado ao nível do direito dos valores mobiliários", esclareceu o regulador.
"A existência de eventuais restrições é, pois, matéria disciplinada, nos termos gerais, pelas regras e de acordo com os mecanismos previstos na legislação societária", explicou.
A CMVM diantou que, "no âmbito das suas competências e atribuições legais, acompanha a operação preliminarmente anunciada ao mercado e a atuação dos diferentes intervenientes com intuito de (...), promover a proteção dos investidores e o controlo da informação"
Frisou que fará isso "em particular quanto ao cumprimento dos requisitos de qualidade prescritos pelo artigo 7.º do Código dos Valores Mobiliários".
Há duas semanas a CTG anunciou um 'takeover' sobre o maior grupo industrial de Portugal a 3,26 euros acção, apenas cinco pct acima da cotação de fecho, levando o 'board executivo' a frisar que "o prémio implícito na oferta é baixo" comparando com aquisições de controlo em utilities europeias. acções da EDP fecharam a cair 2,01 pct para 3,406 euros.
A CTG tem 23,27 pct da EDP e a chinesa CNIC 4,98 pct. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Catarina Demony)