Por Sergio Goncalves
LISBOA, 20 Jun (Reuters) - A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez quatro participações ao Ministério Público (MP) por indícios de abuso de informação privilegiada, tendo concluído 20 processos de investigação na sua maioria sobre este crime em 2017, disse o regulador.
No relatório de actividades, a CMVM lembrou que, "das 53 participações ao MP efectuadas entre 2009 e 2017 apenas sete ou 13 pct foram arquivadas".
Realçou que nesse período temporam "foi deduzida acusação pelo MP em relação a 15 dessas participações, enquanto em 19 das participações o processo crime terminou por acordo de suspensão provisória.
Nestes casos os arguidos - em número superior ao dos processos - entregaram as mais-valias obtidas com as transações, valor que ascendeu a cerca de 2,5 milhões de euros em 2017, e pagaram injunções a favor de instituições de solidariedade social e do próprio Sistema de Indemnização de Investidores (SII).
Adiantou que "doze processos encontram-se atualmente em fase de inquérito".
Realçou que, "no final do ano, estavam em curso nove processos de investigação, todos eles abertos no decurso de 2017".
"Alguns processos implicaram a solicitação de informação a entidades estrangeiras por via dos acordos de cooperação internacional ou foram abertos já na segunda parte do ano, razões pelas quais ainda não foram concluídos", disse.
"No seguimento da conclusão de processos de averiguações preliminares, e em face dos indícios de utilização de informação privilegiada identificados, efetuámos quatro comunicações ao Ministério Público (MP) a fim de serem abertos os competentes processos criminais", frisou.
Adiantou que, em 2017 concluiu 20 processos de investigação, "maioritariamente relacionados com situações suspeitas de abuso de informação privilegiada".
"Entre os casos de manipulação de mercado investigados merece destaque a investigação de estratégias de negociação algorítmica/alta frequência por operadores diversos sobre um conjunto de acções", afirmou.
"Num dos processos foi investigada uma estratégia de market making levada a cabo sobre várias acções", adiantou.
Afirmou que "a suspeita sobre manipulação do mercado recaiu sobre 48 investidores, que foram alvo de averiguações preliminares em 2017, sendo metade de origem estrangeira e, desses, 20 eram investidores institucionais, designadamente, gestoras de activos e fundos".
De entre os investidores particulares objecto de averiguações preliminares, quatro tinham nacionalidade estrangeira.
"Atendendo à crescente internacionalização dos mercados, em mais de metade dos processos concluídos em 2017 foi necessário recorrer à cooperação internacional, quer no espaço da UE (onde se destaca a cooperação com a autoridade de supervisão do Reino Unido), quer no espaço fora da UE (com destaque para a cooperação com a autoridade de supervisão dos EUA)", referiu. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)