LISBOA, 6 Jun (Reuters) - A EDP-Energias de Portugal EDP.LS não recebeu qualquer benefício com os custos por manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e cumpriu estritamente a lei que lhe foi imposta, disse o CEO da EDP (SA:ENBR3), que não pondera demitir-se por ter sido alvo de uma investigação por eventual corrupção.
O CEO da EDP, António Mexia, e o CEO da subsidiária EDP Renováveis (LS:EDPR), João Manso Neto, foram constituídos arguidos no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção relacionadas com a introdução dos custos por manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).
"Não se pode por em causa o bom nome da companhia, nunca. E cá estaremos, nós, para defender isso. A única coisa que houve foi a redução do CMEC (inicial) e o aumento daquilo que tínhamos de pagar, sobre isso a tranquilidade aqui (na gestão) é absoluta", realçou António Mexia.
"Se pondero a minha demissão? Não", disse o Chief Executive Officer (CEO), em conferência de imprensa, referindo que "não houve claramente nenhum benefício para a EDP, nem em 2004, nem em 2007".
Afirmou que a EDP não perderá o foco e esta "questão da clarificação é um trabalho permanente. Faz parte do trabalho", destacando: "não há nada que nos faça perder o foco no nosso plano de negócio".
"Não vamos perder o foco porque, como o assunto não é novo, nós conhecemo-lo bem".
António Mexia frisou que o CMEC inicial de 2004 teve uma redução de valor a receber pela EDP de 75 pct para 833 milhões de euros (ME) em 2007, frisando que, por outro lado, o aumento do valor económico do domínio público hídrico aumentou em 56 pct para 2.115 ME.
O CEO realçou que os processos abertos pela Comissão Europeia em 2004 e 2007 foram arquivados, o último já em 2017, dado que reconheceu a metodologia como adequada, frisando que "não houve nenhum benefício para a EDP na extensão do domínio".
"Não houve claramente nenhum benefício para a EDP nem em 2004, nem em 2007", disse António Mexia, destacando que a EDP não interveio na formulação das alterações legislativas e que agiu "no contexto de processos em que a EDP cumpriu sempre a Lei" que lhe foi imposta.
"A Comissão Europeia em 2013 e em 2017 considerou-se totalmente esclarecida arquivando os processos", afirmou.
O 'Chairman' da EDP, Eduardo Catroga, disse que o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) - onde estão os principais accionistas e é constituído por uma maioria de membros independentes ontem reunido "manifestou a sua solidariedade total com a gestão da EDP", adiantando: "O CGS tem de fazer a defesa da empresa".
Perguntado sobre se este processo pode ser aproveitado pelos 'players' políticos para reduzir as chamadas 'rendas excessivas' de EDP, Eduardo Catroga alertou: "deve fazer parte da estratégia do Estado português, não violar contratos".
Os CMEC são um mecanismo através do qual uma porção significativa da capacidade instalada da EDP em 2007 transitou de um ambiente de 'PPA-power purchase agreements' puros para o mercado liberalizado. São uma compensação recebida devido ao cancelamento antecipado de contratos de aquisição de energia.
O Ministério Público realizou três buscas não domiciliárias, na REN, na EDP e na consultora Boston Consulting Group na sexta-feira. Foram também constituídos arguidos João Conceição, administrador da REN, e Pedro Furtado, que foi Director do Departamento de Regulação e Desenvolvimento responsável pelo processo de 'unbundling' dos negócios regulados de gás natural de 2002 a 2006, e responsável de regulação e tarifas de gás na REN de 2006 a 2012. [ Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)