* Estados da UE, legisladores concordam reforma das telecomunicações
* Chamadas intra-UE devem ser limitadas a 19 cêntimos/minuto
* O acordo ainda precisa de confirmação final
Por Julia Fioretti
BRUXELAS, 6 Jun (Reuters) - Governos e parlamentares da União Europeia concordaram em limitar o preço de ligações telefónicas de um país da UE para outro, visando marcar outra vitória política com os cidadãos depois da eliminação das sobretaxas de roaming nos EUA.
O acordo foi fechado na madrugada de quarta-feira, após 12 horas de negociações fazerem parte de uma revisão mais ampla das leis de telecomunicações do bloco de 15 anos para incentivar as operadoras a investir em redes de banda larga de fibra óptica e a abrir frequências de rádio para serviços 5G de próxima geração.
Mas, numa reviravolta à proposta original, o Parlamento Europeu pressionou para que os preços das chamadas internacionais dentro da UE fossem limitados, argumentando que eles eram muitas vezes desproporcionalmente altos.
Nos termos do acordo provisório, as chamadas de um Estado da UE para outro serão limitadas a 19 cêntimos de euro por minuto, enquanto as mensagens de texto não custarão mais de 6 cêntimos de euro cada.
"Não há mais chamadas e SMS excessivamente caros! Hoje decidimos limitar os preços se ligar ou enviar um texto para outro país da UE desde a sua casa. Bom passo à frente", twittou Miapetra Kumpula-Natri, um dos legisladores envolvidos na negociação do acordo.
A UE festejou a abolição das tarifas de roaming no ano passado com champanhe e fogos de artifício, ansiosa para divulgar uma política que mostraria os seus benefícios para os 500 milhões de cidadãos do bloco.
Mas muitas operadoras de telefonia móvel, a Comissão Europeia e os Estados-membros viram o tecto das chamadas internacionais como uma medida populista desnecessária, já que os consumidores podem optar por ligar para o exterior com serviços como Skype, Viber e WhatsApp gratuitos.
De acordo com dados da BEUC, o custo de ligar para outros países da UE varia atualmente de 5 cêntimos por minuto e 80 cêntimos por minuto.
"As sobretaxas excessivas por telefonemas do país de origem de um consumidor para outro Estado-Membro da UE estão longe do que as pessoas esperam num único mercado", afirmou Ursula Pachl, vice-diretora geral do BEUC.
O acordo também inclui medidas que permitem que operadoras de telecomunicações como a Deutsche Telekom DTEGn.DE e Orange ORAN.PA sejam desregulamentadas, caso co-invistam em novas redes de banda larga com rivais.
As licenças de espectro sem fio serão concedidas por pelo menos 20 anos sob a nova lei, abaixo dos 25 propostos originalmente, decepcionando a indústria.
"A lei não ajuda as empresas de telecomunicações a acelerar a implantação de fibra e 5G, o que pressiona as autoridades nacionais para garantir uma aplicação pró-investimento das novas regras", disse Phillip Malloch, presidente do grupo de lobbying de telecomunicações ETNO.
O acordo tem que ser endossado pelos Estados membros e pelo Parlamento antes de se tornar lei.
(Reportagem de Julia Fioretti)
(Traduzido para português por Sérgio Gonçalves)