Por Goncalo Almeida
LISBOA, 29 Jun (Reuters) - A ERSE-Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs novas delimitações territoriais para a concessão aos municípios da distribuição de electricidade em baixa tensão (BT) a 20 anos, visando custos por cliente mais homogéneos entre as diversas regiões.
Vítor Marques, director da ERSE para os custos e proveitos disse que na divisão actual - que divide as concessões pelas regiões Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve - "o consumo médio e a densidade por consumo (MKW/km2) são dispersos e acentuam grandes diferenças entre as zonas rurais e zonas urbanas".
"O objectivo da ERSE é garantir a eficiência económica e a neutralidade financeira associada aos projectos e garantir a homogeneidade (de custos) entre áreas, de forma a garantir a coesão territorial e sustentabilidade das concessões", acrescentou.
O modelo actual afasta-se do pretendido pela ERSE, cuja preferência aponta para áreas médias de concessão com cerca de 600 mil clientes, que permitiria que as diferentes entidades inter-municipais tivessem custos de distribuição mais idênticos, reduzindo a actual disparidade.
Actualmente, o número de clientes por região oscila entre os 67.632 no Alentejo litoral e os quase 1,7 milhões na Área Metropolitana de Lisboa.
Esta dispersão, implica que o custo unitário de distribuição de electricidade em BT varie entre os 49,13 euros por cliente ao ano na Área Metropolitana de Lisboa e os 146,3 euros no baixo Alentejo.
MUNICÍPIOS DECIDEM
As concessões de electricidade de baixa tensão são atribuídas aos municípios e têm uma duração de 20 anos.
A renovação dos contratos de concessão será feita no momento em que os actuais expirarem. No município do Porto a actual concessão acabará em 2026, sendo que na maioria do país os contratos acabam até 2023
A exploração da distribuição de electricidade em BT poderá ser feita de forma directa pelos municípios ou estes podem remeter a concessão para 'utilities'.
Actualmente, existem 11 concessionárias que operam em 278 municípios, sendo a EDP Distribuição EDP.LS a que garante o maior leque de contratos.
TRÊS CENÁRIOS
A ERSE propôs três hipóteses para uma nova divisão territorial, sendo a mais eficiente e homogénea a que divide Portugal Continental em duas àreas geográficas distintas: o norte e centro norte; e Sul e Centro Sul.
As outras duas hipóteses - que não seriam tão eficazes em termos de custos e distribuição de clientes em BT - passam basicamente pela manutenção do actual figurino, sendo que a segunda hipótese agregaria o Alentejo e o Algarve.
O terceiro cenário passaria por incluir o Alto Alentejo e o Alentejo Central à Área Metropolitana de Lisboa, ficando o Baixo Alentejo e o Alentejo Litoral junto do Algarve.
"A ERSE garante a neutralidade financeira para os consumidores, assim como a eficiência económica e o controlo da qualidade da distribuição", disse Cristina Portugal, Presidente do Conselho de Administração da ERSE.
"Na mudança ou não do concessionário os postos de trabalho estão salvaguardados e não vão existir custos adicionais para os consumidores", concluiu. (Por Gonçalo Almeida Editado por Sérgio Gonçalves)