* Portugal reduz 38 pct malparado desde máximos Junho 2016
* Mercado e agencias de rating reconhecem esforço bancos
* Banco Portugal saúda medida Governo regras fiscais, ajuda
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 23 Jan (Reuters) - Portugal conteve o problema dos 'non performing loans' (NPLs) após a forte redução dos últimos dois anos, mas os bancos terão de prosseguir na limpeza dos balanços, que já está a ser reconhecida pelo mercado e pelas agências de 'rating', disse a vice-governadora do Banco de Portugal.
Elisa Ferreira disse que é "bem vinda" a recente proposta de Lei do Governo de equiparar as regras fiscais às contabilísticas, o que permitirá aos bancos passarem a descontar no IRC-Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas 100 pct das imparidades, devendo dar um impulso aos rácios de capital.
A responsável pela supervisão prudencial do BP frisou: "há muita vantagem que progressivamente, e da forma que for possível, nós consigamos, à semelhança de outros países europeus, aproximar o registo contabilístico do fiscal".
"Os problemas (de NPLs em Portugal) estão contidos, estão a ser acompanhados, estão a ser geridos. Os bancos tem plena consciência do que têm de fazer e estão a faze-lo", disse Elisa Ferreira, que é também a representante de Portugal no Single Supervisory Mechanism do BCE
"Vai continuar a ser preciso fazer um esforço adicional, mas o progresso que fizemos foi muito notório, muito significativo e em dois anos reduzimos substancialmente os NPLs nas carterias dos bancos", adiantou.
Penalizados pelas grandes carteiras de crédito malparado após a crise da dívida soberana em 2011-14, quando Portugal foi resgatado pela União Europeia e pelo FMI, os bancos fizeram um duro caminho de redução de NPls e reforço dos rácios de capital, tendo em termos agregados regressado aos lucros durante 2018.
LIMPAR BALANÇOS
Em Setembro de 2018, os bancos portugueses tinham 31.171 milhões de euros (ME) de 'non performing loans' brutos, uma descida de 16 pct face a Dezembro de 2017 e um brutal corte de 38 pct comparando com Junho de 2016, quando os NPLs atingiram um máximo histórico em redor dos 50.000 ME.
Os NPLS líquidos - cobertos por imparidades e provisões para perdas - desceram para 14.588 ME em Setembro de 2018 ou 11,3 pct do crédito total, contra 18.723 ME no fim de 2017 ou 13,3 pct dos empréstimos totais, versus mais de 17 pct em meados de 2016.
A vice-governadora destacou o facto da cobertura dos NPLs por imparidades se ter fixado em 53,1 pct em Setembro de 2018, ou 10 pontos percentuais acima dos niveis de 2016.
A redução de NPLs está a ser suportada por 'write offs', vendas de carteiras malparadas e 'curas' permitidas também pela retoma da economia.
O peso do malparado em Portugal ainda está acima da média de cerca de 4 pct dos 120 bancos significativos supervisionados pelo SSM, mas a maioria destes não teve de desalavancar com cortes de crédito como o imposto ao país no resgate.
Portugal tem um rácio próximo do de Itália, mas muito inferior aos quase 45 pct da Grécia e 29 pct do Chipre.
MERCADO JÁ RECONHECE
"É preciso continuar, mas progressivamente o mercado vai reconhecendo que os bancos estão a entrar numa situação de relativa normalidade e estamos a descer para niveis muito mais próximos da média europeia", afirmou Elisa Ferreira.
"As últimas subidas de 'rating' provam que o mercado já reconhece que há um processo (de redução de NPLs) em curso. O importante é que esse processo se mantenha", realçou.
GOVERNO AJUDA
Na quinta-feira passada o Governo deu uma ajuda, ao aprovar uma proposta de Lei a enviar ao Parlamento, que permitirá aos bancos descontarem no IRC 100 pct das imparidades, ao equiparar regras fiscais e contabilísticas, o que deverá dar um grande impulso aos rácios de capital.
O Governo visa acabar com o tradicional atraso do Fisco para reconhecer imparidades que sejam impostas pelo Banco de Portugal, que criou um pesado ‘stock' de activos por impostos diferidos (DTAs) que, nas actuais normas de supervisão europeia, são abatidos aos rácios de capital dos bancos, penalizando-os.
Esta proposta beneficia duplamente os bancos pois permitir-lhes-á aproveitar fiscalmente todas as imparidades e terminar com a constante acumulação de DTAs.
Está previsto um período transitório de cinco anos para os bancos aderirem quando quiserem ao novo regime, que resolve as exigências dos bancos com maiores NPLs como Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium bcp BCP.LS e Novo Banco, bem como os que têm muito poucos como Santander (MC:SAN) Totta e BPI (LS:BBPI).
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)