Por Sergio Goncalves
LISBOA, 4 Mar (Reuters) - O governador do Banco de Portugal vê as autoridades judiciais portuguesas a arrestarem também o encaixe da venda dos 42,5% que a ex-filha do presidente angolano Isabel dos Santos tem no banco EuroBic ao espanhol Abanca, transação que deverá trazer estabilidade ao sistema financeiro nacional.
Numa comissão do Parlamento, Carlos Costa adiantou que o banco central vai concluir este mês a inspecção ao EuroBic sobre lavagem de dinheiro e "retirará todas as consequências".
Isabel dos Santos - suspeita de fraude pelas autoridades judiciais em Angola e que viu as suas contas bancárias arrestadas pelos tribunais, primeiro em Angola e depois em Portugal - acordou vender aqueles 42,5% ao Abanca.
Carlos Costa afirmou que "esta operação de venda está sujeita a autorização do Banco Central Europeu (BCE), em articulação com o BdP", mas "o arresto de contas é uma matéria que está na competência das autoridades judiciais".
"Não nos cabe a nós, não temos poder sobre isso, fazer qualquer juízo sobre isso (arresto do encaixe da venda). Julgo que as autoridades judiciais vão querer preservar o valor dessa participação e que o produto dessa transação fica disponível para as autoridades judiciais", disse o governador.
Adiantou que o BdP tem "interesse que a operação se concretize" pois "traz estabilidade ao sistema financeiro" português.
"Estamos perante uma entidade adquirente credível (o Abanca)", referindo que "o pagamento há-de ser feito através do território da União Europeia (UE)" e que o Abanca é supervisionado pelo BCE, pelo BdP e pelo Banco de Espanha.
No final de 2019, as contas bancárias e participações em empresas de Isabel dos Santos em Angola, bem como as do seu marido Sindika Dokolo, foram arrestadas por um tribunal de Luanda devido a alegações de que terão desviado mais de 1.000 milhões de dólares (ME) de fundos estatais para empresas suas.
A Procuradoria Geral da República (PGR) de Portugal seguiu o exemplo no dia 11 de Fevereiro, arrestando as contas bancárias da filha do ex-presidente de Angola e as das empresas em que é proprietária directa em Portugal.
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo negaram qualquer má conduta.
CONCLUI INSPEÇÃO MARÇO
O BdP iniciou uma inspeção ao Eurobic para avaliar os mecanismos de reporte e controlo de branqueamento de capitais em finais de Setembro de 2019, antes do arresto de activos da empresária em Angola.
"Essa avaliação estará concluída ainda durante o mês de março e o BdP retirará todas as consequências em matéria sancionatória e comunicará às entidades judiciais, se for caso disso", disse, respondendo à deputada bloquista Mariana Mortágua que lhe perguntou se "Portugal foi um ponto de lavagem de dinheiro da cleptocracia angolana".
Em 20 de Janeiro, o BdP pediu ao Eurobic que o informasse se cumpriu os deveres de prevenção de 'lavagem de dinheiro' em transferências de uma conta bancária da Sonangol para uma 'offshore' no Dubai, divulgada no Luanda Leaks.
O Expresso, que faz parte do consórcio internacional do Luanda Leaks, disse que, de maio a novembro de 2017, no último terço do seu mandato à frente da Sonangol, Isabel dos Santos fez com que a 'oil' estatal angolana transferisse pelo menos 115 milhões de dólares de fundos públicos para o Dubai.
Este jornal disse que parte desse dinheiro foi transferido através da conta da Sonangol no Eurobic em Lisboa para a offshore Matter Business Solutions no Dubai, controlada por pessoas com ligações profissionais à empresária angolana.
A nova informação do Luanda Leaks foi incluída na avaliação.
"O BP tem uma leitura atenta, constante, desde o dia em que foi comunicado o arresto pelo tribunal angolano (dos activos de Isabel dos Santos) às autoridades portugueses".
Carlos Costa referiu que o BdP recomendou aos bacos portugueses a contenção da exposição ao universo empresarial de Isabel dos Santos, após ao arresto.
"(Mas) nós não supervisionamos os milhões de operações que decorrem no sistema. São as entidades (bancos) que têm de garantir isso", concluiu.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)