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Governo autoriza bancos britânicos a operarem Portugal até Dez 2020 se 'hard Brexit'

Publicado 12.09.2019, 13:27
Atualizado 12.09.2019, 13:40
© Reuters.  Governo autoriza bancos britânicos a operarem Portugal até Dez 2020 se 'hard Brexit'

LISBOA, 12 Set (Reuters) - O Governo português aprovou um diploma a autorizar os bancos britânicos a continuarem a operar em Portugal até 31 de Dezembro de 2020, caso o Reino Unido saia da União Europeia (UE) sem um acordo, anunciou o Conselho de Ministros, que aprovou um pacote de medidas de contingência para um 'hard-brexit'.

O Parlamento britânico foi prorrogado, ou suspenso, na segunda-feira até 14 de outubro, uma acção que os opositores argumentam ter sido projectada para permitir que o primeiro-ministro consiga uma saída sem acordo da União Europeia em 31 de outubro com pouco escrutínio.

O Conselho de Ministros anunciou que aprovou hoje medidas de contingência para o caso do Reino Unido deixar a União Europeia sem acordo de saída, regulando matérias relativas a serviços financeiros e segurança social.

Quanto aos serviços financeiros, foi definido um regime de contingência no qual as instituições de crédito, empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido "podem continuar a operar em Portugal até 31 de dezembro de 2020".

Explicou que tal se aplica aos bancos autorizadas a prestar serviços e atividades de investimento ou serviços relativos a organismos de investimento coletivo no território português".

"Na ausência da ratificação de um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, e na falta deste regime de contingência, aquelas entidades passariam a estar abrangidas pelos regimes aplicáveis às entidades sediadas em países terceiros", lembrou.

(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)

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