(Acrescenta citações ministros, background)
Por Sergio Goncalves e Victoria Waldersee
LISBOA, 18 Mar (Reuters) - Portugal anunciou um pacote de 9.200 milhões de euros (ME) de medidas de apoio ao rendimento dos trabalhadores e à liquidez das empresas afectadas pelo surto de coronavírus.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu que este conjunto de medidas "na área contributiva, fiscal e de garantias tem um valor de aumento de liquidez imediata das empresas e trabalhadores independentes em Portugal de próximo de 9.200 ME".
Explicou que são "5.200 ME na área fiscal, 3.000 ME nas garantias - estatais a crédito às empresas - e 1.000 ME na área contributiva".
"Agora é a hora de combater a pandemia, mas também de manter a nossa economia a funcionar...faremos tudo o que estiver ao nosso alcance e que for necessário", disse Mário Centeno, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.
As medidas valem 4,3% do Produto do país e são sobretudo garantias do Estado a linhas de crédito às empresas, apoio em especial a micro e PMEs, manutenção de empregos, assistência a trabalhadores, bem como a suspensão de pagamento de alguns impostos e contribuições para a Segurança Social.
Centeno alertou que este pacote, no segundo trimestre, será equivalente a 17% do PIB trimestral, enquanto a crise sanitária implica um travão forte à economia, interrompendo a trajectória de crescimento desde 2014, e penaliza fortemente as finanças públicas.
Contudo, Mário Centeno ficou aquém de falar em recessão e de quantificar quanto a economia vai contrair este ano, bem como não avançou com qualquer nova meta orçamental.
Até agora, o Governo previa que o PIB português crescesse 1,9% em 2020 versus 2,2% em 2019 e apontava para um excedente de 0,2% este ano.
"Não estamos em tempos normais, não estamos em tempo de poder pôr em causa aquilo que é a execução destas medidas e de outras que venham a ser necessárias — os Orçamentos Rectificativos sempre mesmo para isso", disse.
Centeno referiu que um pouco mais de metade dos 3.000 ME das linhas de crédito serão canalizadas para a área do turismo e restauração - um dos pilares do crescimento de Portugal e da criaçã de emprego - que está a ser severamente castigado com as fortes restrições a viagens por governos à volta do mundo.
A outra metade apoiará sectores também altamente exportadores como têxteis, calçado e sector madeira e papel.
Cerca de um terço é reservado especificamente para micro e pequenas empresas. Em Portugal, as PMEs empregam 3,2 milhões de trabalhadores ou cerca de dois-terços do total.
Centeno referiu que o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos estão a preparar uma moratória de capital e juros de empréstimos, "que está a ser acompanhado pelo Governo".
O primeiro-ministro António Costa já tinha dito que a banca portuguesa, que beneficiou de 23.800 ME de ajudas do Estado entre 2007 e 2018 segundo dados do banco central, também tinha "de assumir as suas responsabilidades".
Este anúncio acontece antes do presidente Marcelo Rebelo de Sousa reunir o seu órgão consultivo Conselho de Estado esta manhã para avaliar se declara o estado de emergência, o que nunca ocorreu em 46 anos de democracia para o país.
O estado de emergência suspende direitos fundamentais, podendo impor restrições de circulação de pessoas, obrigar o fecho de empresas, e permitir que as entidades públicas tenham acesso a propriedade privada ou requisitem bens e serviços privados. As forças armadas podem ser usadas para fazer cumprir o estado de emergência.
A Constituição prevê que o estado de emergência não pode durar mais de 15 dias, mas pode ser prolongado indefinidamente por períodos idênticos sempre que seja necessário.
Para decretar o estado de emergência, o presidente tem de ouvir o Governo e ter a aprovação da maioria simples dos deputados do Parlamento, que terá uma sessão esta tarde, mas o primeiro-ministro e o maior partido da oposição - os sociais democratas - já disseram que o apoiarão se decidir isso.
(Por Sérgio Gonçalves e Victoria Waldersee; Editado por Patrícia Vicente Rua)