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Por Sergio Goncalves
LISBOA, 28 Nov (Reuters) - O Presidente do Conselho de Administração (CA) da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), que tem em curso uma crucial operação de recapitalização de até 5.160 milhões de euros (ME), apresentou a sua demissão, anunciou o Governo, que vai nomear um substituto ainda esta semana.
António Domingues, um ex-executivo do BPI BBPI.LS que teve o 'OK' do Banco Central Europeu (BCE) para liderar o maior banco de Portugal em meados de Agosto, acumulava as funções de 'chairman' e de Chief Executive Officer (CEO) vai permanecer no cargo até ao fim de Dezembro.
Esta demissão segue-se a largas semanas de polémica com grande impacto político e mediático sobre a obrigatoriedade dos gestores públicos da CGD terem de entregar as suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional (TC).
O primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo vai reagir rapidamente.
"Esta semana iremos apresentar aos mecanismos de supervisão europeus um novo nome para liderar a Caixa de forma a dar execução quer ao plano de negócios, quer ao plano de capitalização que estão aprovados e irão prosseguir", adiantou o primeiro-ministro em declarações televisionadas na RTP3.
"O que é essencial é que a Caixa tenha rapidamente uma Administração".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que os gestores da CGD tinham de entregar aquelas declarações ao TC e, a 24 de Novembro, o Parlamento aprovou uma proposta do Partido Social Democrata (PSD) a obrigá-los a cumprir esse requisito com os votos do CDS e do Bloco de Esquerda.
Em comunicado, o Ministério das Finanças referiu que "o Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da CGD da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração (CA), António Domingues".
"Renúncia essa que o Governo lamenta. A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro", afirmou, sem adiantar qual o motivo da sua demissão.
"Muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do CA da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados", acrescentou.
O primeiro-ministro, António Costa, referiu que o processo é hoje mais demorado porque depende não só da designação do Governo, mas também da aprovação pelo mecanismo de supervisão europeu.
"O que é essencial na caixa é o que está feito, ter obtido de Bruxelas a aprovação para o plano de negócios e de recapitalização da Caixa 100 pct público. Isso está assegurado e é independente da composição da administração", afirmou o Primeiro-Ministro.
"Não é uma administração que não se fixou que vai fragilizar a imagem da CGD junto dos portugueses".
Esta manhã, a CGD comunicou que além de António Domingues, renunciaram seis administradores. EM CURSO
Em 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injecção de até 5.160 milhões de euros (ME) no capital da CGD, incluindo uma tranche directa de fundos do Estado de 2.700 ME e 1.000 ME 'levantados' através de obrigações subordinadas.
Entretanto, está a ser feita uma auditoria para apurar as imparidades da CGD e em consequência as reais necessidades de capital deste banco, em estreito contacto com o supervisor Banco de Portugal, BCE e Comissão Europeia.
"O fundamental é que temos de executar o plano que está aprovado de forma a termos a CGD que desejamos todos, uma CGD em condições para ser um pilar forte na economia portuguesa", disse António Costa.
O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse em 23 de Novembro que a emissão de 1.000 ME de obrigações subordinadas recebeu "respostas positivas" e a injecção dos fundos públicos no capital ocorrerá no primeiro trimestre de 2017. emissão das obrigações vai decorrer em dois períodos: 500 ME no momento da capitalização pública e 500 ME até 18 meses depois.
Os rácios Common Equity Tier 1 (CET 1) Phased-in e Fully Implemented calculados de acordo com as regras da CRD IV/CRR, alcançaram em setembro de 2016 os valores de 10,2 pct e 9,3 pct, respetivamente.
A CGD teve um prejuízo de 189,3 milhões de euros (ME) nos nove meses de 2016, face ao lucro de 3,4 ME há um ano atrás, penalizado por perdas em operações financeiras e uma redução das comissões, apesar da subida da margem financeira e do corte de custos. nove meses de 2016, a margem financeira estrita - diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os pagos nos depósitos - cresceu face ao período homólogo 48,1 ME ou 6,0 pct para 854,7 ME.
As provisões e imparidades caíram para 412 ME nos nove meses de 2016, face aos 493 ME há um ano atrás e a Caixa frisou que, "durante os meses de julho a setembro os valores registados em imparidades resultam exclusivamente da periodificação dos valores previstos no orçamento de 2016".
A CGD explicou que adoptou este procedimento porque a auditoria ainda não está concluída, prevendo reflectir o impacto das imparidades apuradas com essa análise nas contas do ano de 2016.
(Reportagem adicional de Daniel Alvarenga; Editado por Daniel Alvarenga e Patrícia Vicente Rua)