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Por Sergio Goncalves
LISBOA, 20 Abr (Reuters) - A inglesa Aethel Partners pondera avançar com uma acção judicial que trave a venda do 'good bank' Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, acusando o Banco de Portugal (BP) de não admitir a sua proposta de 3.800 milhões de euros (ME), que era a mais elevada, apesar das regras do concurso serem flexíveis, disse fonte oficial da Aethel em Lisboa.
Esta posição dura da firma inglesa Aethel Partners segue-se a um grupo de obrigacionistas, que incluem a Blackrock, ter já interposto uma acção judicial contra o BP, acusando-o de violar as regras e exigindo que a venda à Lone Star seja bloqueada. acção da Aethel não tem relação com a da Blacrock.
"A Aethel já mandatou os seus advogados em Portugal para estudarem com rapidez a forma de suspenderem o processo e impugnarem a decisão de venda do Novo Banco à Lone Star", disse aquela fonte oficial da Aethel Partners em Lisboa à Reuters.
Afirmou que, "no decorrer desta semana, irão dar entrada no BP alguns requerimentos a solicitar documentos e informações sobre o processo".
O requerimento já foi enviado ao Banco de Portugal, segundo um documento visto pela Reuters.
"A concretização destas diligências judiciais poderá dar origem a uma providência cautelar e posteriormente a uma acção de impugnação da decisão", acrescentou a fonte oficial da Aethel.
Fonte oficial do banco central disse que o BP não comenta e uma porta-voz da Lone Star em Lisboa também não comenta.
Afirmou que a "Aethel apresentou uma demonstração de interesse no Novo Banco ao BP e ao Ministério das Finanças, pela primeira vez, no dia 27 de Janeiro de 2017, tendo sido após esta data, alvo de pedido de esclarecimentos por parte do advisor financeiro do regulador - Deutsche Bank - a 30 de Janeiro".
Adiantou que a Aethel, a 8 de Fevereiro, respondeu às questões do 'advisor' mas, a 20 de Fevereiro, o banco central seleccionou a Lone Star para negociações exclusivas.
ENVELOPE 3.800 ME
Realçando que as regras eram flexíveis e permitiam um 'bid' durante o 'timing' do concurso, em carta de 24 de Fevereiro, a "oferta da Aethel cifrava-se em 3.800 milhões de euros (ME), o que a colocava acima de todas as outras anteriormente apresentadas", oferecendo-se para ficar "com 91 pct do Novo Banco e o Fundo de Resolução (FR) ficaria com nove pct".
Adiantou que "a Aethel Partners admitia pagar 2.800 ME ao FR pela compra do Novo Banco e recapitalizar a instituição em 1.000 ME".
Mas, em 31 de Março, o FR acordou vender 75 pct deste 'good bank' áquele fundo norte-americano Lone Star, que não pagará contrapartida, mas injectará 750 ME iniciais no capital e mais 250 ME em 3 anos, ficando o FR com os restantes 25 pct.
Fundada em 2014, a Aethel Partners é uma firma financeira sediada em Londres, especializada em "special situations" ou seja eventos que vão alterar substancialmente o valor de uma empresa, estando activa em processos de investimento, incluindo reestruturações, liquidações e outros eventos específicos.
O Novo Banco é o terceiro maior banco em Portugal e o herdeiro do colapsado Banco Espírito Santo (BES) em Agosto de 2014, expurgado de activos tóxicos, e no qual Portugal, através do Fundo de Resolução, injectou inicialmente 4.900 ME no capital, dos quais 3.900 ME via um empréstimo do Tesouro ao FR.
Posteriormente, em 29 de Dezembro de 2015, o BP procedeu à transferência de 5 séries de 'notes' no valor de 2.200 ME do Novo Banco para o insolvente BES, visando reforçar mais o capital do 'good bank', o que é contestado pelos 'bondholders'.
QUER SUSPENSÃO
A fonte oficial da Aethel frisou que "a primeira impressão da equipa jurídica da Aethel é que existe matéria de facto suficiente para pedir a suspensão do processo".
"Até porque os termos deste concurso tinham regras muito flexíveis, admitindo inclusivé a apresentação de propostas dentro do 'timing' do próprio concurso", acrescentou.
Explicou que a proposta foi enviada "em espírito de boa fé e que essa proposta nunca foi rejeitada, nem pelo BP, nem pelo Ministério das Finanças, o que, por si só, prova que o BP alimentou a expectativa da Aethel neste processo".
"Acrescendo ainda que a proposta da Aethel Partners era melhor financeiramente; como seria mais valoroso para o Ministério das Finanças e para o BP existirem dois concorrentes e não apenas um, uma vez que lhes permitiria maior capacidade negocial e até, talvez, subir o valor", referiu.
A Aethel Partners é detida por Aba Schubert - ex-sócia da Eton Park, 'BA' em matemática pela universidade americana de Cornell e 'Juris Doctor' da Universidade de Harvard - e por Ricardo Santos Silva - ex-vice-presidente do 'hedge fund' Lyxor e ex-quadro do BESI. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)