LISBOA, 26 Set (Reuters) - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei que permite o reagrupamento de acções para as sociedades cotadas, uma alteração que é uma das condições para a eventual entrada da chinesa Fosun no capital do Millennium bcp BCP.LS .
Segundo uma nota divulgada no site da presidência, Rebelo de Sousa, "promulgou o diploma do Governo que cria o regime de reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à alteração ao Código dos Valores Mobiliários."
Segundo o Diário da República, o decreto-lei 63-A/2016 visa ajudar a cumprir o objectivo governamental de expandir e diversificar as opções de financiamento das empresas através do reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das pequenas e médias empresas, em especial, através de instrumentos de capital.
"O reagrupamento de acções sem redução do capital social não encontra um regime jurídico específico na legislação portuguesa, o que pode suscitar dúvidas e retração no uso desta figura", segundo o boletim oficial.
"Tratando-se de uma operação que pode revestir utilidade, sobretudo, para as sociedades com acções admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, importa criar um regime que permita a sua utilização sem constrangimentos decorrentes de incertezas jurídicas".
O Caixa Banco de Investimento (BI) recordou que os acionistas do BCP, em Assembleia Geral realizada a 21 de abril aprovaram o reagrupamento de ações do banco, sem alteração do capital social, mediante a divisão do número de ações por um coeficiente de 75. ainda que a concretização e registo deste reagrupamento de ações é uma das condições prévias definidas pela Fosun no âmbito da proposta de investimento no capital do BCP apresentada no final de julho, o qual fica agora ainda mais próximo de se concretizar," adiantou o Caixa BI.
A Fosun de Hong Kong 0656.HK fez uma proposta firme para comprar 16,7 pct do Millennium bcp através de um aumento de capital reservado unicamente a si e a um preço não superior a 0,02 euros por acção, podendo depois subir a posição até aos 30 pct, anunciou o maior banco privado de Portugal a 1 de Agosto.
As acções do BCP descem 1,367 pct para 0,014 euros, numa sessão em que a Bolsa de Lisboa .PSI20 perde 0,71 pct e o índice europeu da banca .SX7P tomba 2,69 pct.
O Caixa BI explicou que no contexto do agrupamento das acções, "o capital social do banco deixaria de estar dividido em 59.039 milhões de ações, passando para 787,19 milhões com um ajustamento imediato no seu valor de mercado".
"Assim, e tomando como referência o preço de fecho da sessão da passada sexta-feira (0,0146 euros por acção), o valor de mercado seria ajustado para 1,095 por acção," concluiu.
A 15 de Setembro, o BCP anunciou que o seu 'board' apreciou positivamente a proposta da Fosun e pediu à Comissão Executiva que aprofunde as negociações, querendo concluir um acordo até ao final deste mês. (Por Shrikesh Laxmidas; editado por Daniel Alvarenga)