LISBOA, 18 Mar (Reuters) - O presidente de Portugal pediu ao Parlamento autorização para que o autorize a declarar o estado de emergência, uma situação de excepção que nunca ocorreu em 46 anos de democracia, devido ao surto do coronavírus, disse o primeiro-ministro, adiantando que o Governo já foi formalmente ouvido e deu parecer favorável.
O estado de emergência suspende direitos fundamentais, podendo impor restrições de circulação de pessoas, limitar a liberdade económica de empresas, e permitir que as entidades públicas tenham acesso a propriedade privada ou requisitem bens e serviços privados.
"O presidente da República, após a audição do Conselho de Estado, procedeu a audição formal do Governo sobre um decreto de estado de emergencia em Portugal", disse António Costa.
Explicou que, "atenta a gravidade desta decisão, que pela primeira vez é suscitada no quadro da Constituição de 1976, o Governo entendeu...,atentos os fundamentos do pedido do presidente, dar um parecer favorável".
A Constituição prevê que o estado de emergência não pode durar mais de 15 dias, mas pode ser prolongado indefinidamente por períodos idênticos sempre que seja necessário.
A última vez que um presidente de Portugal adoptou um estado de excepção para suspender direitos fundamentais foi em Novembro de 1975, em pleno período pós-revolução, mas na altura o estado de sítio decretado foi circunscrito à região de Lisboa e não teve um alcance nacional.
Para decretar o estado de emergência, o presidente tem de ouvir o Governo e ter a aprovação da maioria simples dos deputados do Parlamento, que tem uma sessão esta tarde, mas o maior partido da oposição - os sociais democratas - já disseram que o apoiarão se decidisse isso.
"Com esta declaração de estado de emergência a democracia nao será suspensa...se a Assembelia da República aprovar o decreto, nós cumpriremos com a maior determinação e da forma como temos feito até agora", disse António Costa.
Frisou que tal terá "em conta o que tem sido o civismo dos portugueses e adoptando em cada momento as medidas que forem necessárias", recusando qualquer hipótese do recolher obrigatório.
"Serão as medidas que sejam tecnicamente adequadas e necessárias, tendo em conta que estamos perante um estado pandémico que seguramente durará meses".
"Não se trata de dizer às pessoas que fiquem em casa amanhã, mas o período por ventura vai ser bastante mais denso, por isso é preciso assegurar que os bens essenciais continuem a ser produzidos e comercializados".
"Se não, assistiremos aquilo que não é preciso assistir, que é a corrida em massa à aquisição de bens".
(Por Sérgio Gonçalves)