LUXEMBURGO, 3 Out (Reuters) - O tribunal superior da União Europeia decidiu esta quinta-feira a favor dos consumidores polacos que fizeram hipotecas em francos suíços, permitindo que solicitem aos tribunais polacos que convertam os seus empréstimos para a moeda local.
"Nos contratos de empréstimo concluídos na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, termos injustos relacionados à diferença nas taxas de câmbio não podem ser substituídos por disposições gerais da lei civil polaca", afirmou o tribunal.
"Se, após a remoção das cláusulas abusivas, for provável que a natureza do objecto principal desses contratos seja alterada, porque não vão deixar de ser indexados a uma moeda estrangeira e vão permanecer sujeitos a uma taxa de juro com base nessa taxa de câmbio, o direito da UE não se opõe à anulação desses contratos", acrescentou. Texto original em inglês: de Michele Sinner, Traduzido para português por João Manuel Maurício, Gdynia Newsroom; Editado por Patrícia Vicente Rua em Lisboa)