LISBOA, 20 Nov (Reuters) - O novo regime de activos por impostos diferidos (DTAs), que deverá ser aprovado no Orçamento de Estado (OE) para 2018, terá um efeito positivo no capital dos bancos portugueses, sendo especialmente relevante no caso do Millennium bcp BCP.LS , segundo o Caixa Banco de Investimento.
As novas regras permitirão aos bancos deduzir em IRC-Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas milhares de milhões de euros que a banca reconhece em imparidades e que 'comem' capital".
A imprensa referiu que o OE de 2018 poderá vir a contemplar algumas alterações ao tratamento fiscal dos activos por impostos diferidos (DTAs).
De entre estas, salientou a possibilidade de dedução do stock de activos por impostos diferidos em sede de IRC-Imposto sobre o Rendimento de Pssoas Colectivas, permitindo a sua dedução por um período de até 19 anos.
"(É uma) notícia potencialmente positiva para o sector, mas que carece quer de confirmação em sede de OE 2018 quer de detalhes adicionais, nomeadamente quanto à tipologia de impostos diferidos que poderão vir a ser deduzidos", referiu o analista do Caixa BI André Rodrigues, numa nota de research.
"Trata-se de um tema relevante para o setor, nomeadamente para o BCP que no final do primeiro semestre de 2017 apresentava um total de 3.250 ME de activos por impostos diferidos", disse.
Segundo a imprensa, e para o stock de DTAs já em balanço, será proposto o seu reconhecimento a 100 pct como custo fiscal, sendo esse volume depois gradualmente deduzido à carga fiscal (IRC) a pagar nos próximos 19 anos - 2 pct no 1º ano, 3 pct no 2º ano, 5 pct entre o 3º ano e o 9º ano e 6 pct daí em diante.
Os DTAs futuros deverão ser deduzidos da linha de impostos no exercício em que forem originados.
Negociaram-se 15,3 milhões de acções do Millennium bcp a descerem 0,43 pct para 0,2529 euros.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)