(Repete notícia publicada no final da tarde de sexta-feira)
Por Daniel Alvarenga
LISBOA, 5 Jun (Reuters) - O CEO da EDP (SA:ENBR3) EDP.LS , António Mexia, e o CEO da EDP Renováveis EDPR.LS , João Manso Neto, foram constituídos arguidos numa investigação por suspeitas de corrupção relacionadas com a introdução dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), disse fonte oficial do Ministério Público.
"Confirma-se que António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos", disse uma porta-voz da Procuradoria Geral da República.
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, foram realizadas três buscas não domiciliárias, na REN, na EDP e na consultora Boston Consulting Group, anunciou hoje o Ministério Público. Procuradoria acrescentou, num segundo comunicado, que foram também constituídos arguidos João Conceição, administrador da REN, e Pedro Furtado.
Segundo uma nota no site da REN, Pedro Furtado foi Diretor do Departamento de Regulação e Desenvolvimento responsável pelo processo de 'unbundling' dos negócios regulados de gás natural de 2002 a 2006, e responsável de regulação e tarifas de gás na REN de 2006 a 2012.
"Foi (...) recolhida vasta documentação e informação digital. As investigações prosseguem, estando em causa factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio", adiantou a Procuradoria.
DENÚNCIA ANÓNIMA
As entidades visadas confirmaram as diligências das autoridades judiciais. A EDP, em comunicado, disse que a sua sede foi visitada por um Procurador da República do DCIAP, acompanhado de vários inspectores da Polícia Judiciária.
"A visita dos referidos elementos insere-se no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima, reporta-se a matéria relacionada com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime dos CMECs - iniciada no ano de 2004 - e visou a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos".
"A Administração da EDP deu instruções específicas e muito claras no sentido de ser facultado aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação e foi prestada toda a colaboração com vista ao esclarecimento dos factos".
Acrescentou que a 'utility' continuará à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e que foram constituídos como arguidos os representantes da EDP que, à data, assinaram os contratos respeitantes "a esta temática".
António Mexia é CEO da EDP desde 2006 e João Manso Neto trabalha no Grupo EDP desde 2003.
Um porta-voz da REN disse que a gestora de redes eléctricas "continuará, como sempre, a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance".
A consultora dos EUA, Boston Consulting Group, afirmou que disponibilizou "todos os elementos necessários à investigação em curso, e que continuará a colaborar com as autoridades no que for necessário assegurando sempre a confidencialidade dos seus clientes".
O Ministério Público disse que o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC.
Os CMEC são uma compensação recebida devido ao cancelamento antecipado de contractos de aquisição de energia.
"Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio", explicou o Ministério Público, no primeiro comunicado a dar nota das buscas.
Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. (Por Daniel Alvarenga e Andrei Khalip; Editado por Sérgio Gonçalves)