BRUXELAS, 6 Jul (Reuters) - A Comissão Europeia disse na sexta-feira que abriu uma investigação aprofundada sobre as isenções fiscais para empresas na ilha portuguesa da Madeira, avaliando se elas constituem ajuda estatal ilegal.
No âmbito do programa, criado em 1987, Portugal criou um regime de auxílios regionais para atrair empresas para a ilha, reduzindo os impostos sobre as sociedades e concedendo isenções de outras imposições.
"Em especial, a Comissão teme que as isenções fiscais concedidas por Portugal às empresas estabelecidas na Zona Franca da Madeira não estejam em conformidade com as decisões da Comissão e as regras da UE em matéria de auxílios estatais", afirmou a Comissão, que supervisiona a concorrência na União Europeia, disse num comunicado.
A Comissão, que aprovou o regime em 2007 e 2013, acrescentou que está preocupado com o facto de Portugal não ter respeitado as condições por ele estabelecidas nessas ocasiões.
História em inglês (Por Robert-Jan Bartunek Traduzido para português por Gonçalo Almeida Editado em português por Sérgio Gonçalves)