Por Sergio Goncalves
LISBOA, 3 Fev (Reuters) - O processo de venda do 'good bank' Novo Banco está a provar ser difícil, mas o Partido Socialista (PS) que está no poder em Portugal só avançará para a nacionalização como último recurso, caso aquela alienação falhe, disse o vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Galamba.
O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, que são os pilares que garantem que o Governo minoritário socialista goza de uma maioria de deputados, voltaram a exigir hoje no Parlamento a nacionalização do Novo Banco e a sua integração na esfera pública, estando contra a venda a privados.
Por seu turno, o Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-Partido Poular, que governavam Portugal quando foi criado o Novo Banco expurgado dos activos tóxicos do colapsado BES em Agosto de 2014, opôem-se terminantemente à nacionalização.
"Ao fim de dois anos, depois do PSD e do CDS terem garantido que estávamos perante um banco sólido, rentável, que permitia uma venda expedita - mais de 6.900 ME de capital (injectado) depois - eis que o processo de venda do Novo Banco é um processo difícil", disse o deputado João Galamba.
"O PS, ao contrário do PSD e do CDS, não encara a nacionalização como um mal absoluto. Encara-a como uma solução, mas só caso a venda falhe", disse.
Frisou: "esperamos que o processo de venda permita perceber quais são as reais propostas e depois, aí sim, tomar uma decisão".
João Galamba referiu que o PS discorda do "PCP e do Bloco, que vêm propôr a nacionalização do banco, não como uma proposta de último recurso, mas como alternativa ao processo negocial".
"Entendemos que deixar o processo negocial decorrer até ao fim é aquilo que melhor protege o interesse patrimonial do Estado e dos contribuintes", afirmou, lembrando que "este é um banco de transição e as regras europeias ditam que é para ser vendido".
A 9 de Janeiro, o ministro das Finanças disse, em entrevista à Reuters, que o Governo mantinha a aposta na venda do 'good bank' Novo Banco, mas estava fora de questão dar quaisquer ajudas de Estado a potenciais interessados, não estando descartada a nacionalização.
O Banco de Portugal (BP) anunciou a 4 de Janeiro que a Lone Star, 'private equity' dos EUA, é a melhor posicionada para vencer a corrida à compra do Novo Banco e que ia entrar em negociações aprofundadas, apesar do processo negocial prosseguir com os outros candidatos que se mostraram disponíveis para melhorar ofertas.
No início de Dezembro, o banco central não identificou os candidatos, mas fontes disseram à Reuters que os três concorrentes que estavam à frente na corrida eram o chinês Minsheng, a Apollo/Centerbridge e a Lone Star.
A 30 de Janeiro, o jornal Público referiu que a Aethel Partners, sociedade gestora britânica que ganhou a corrida pelo Banco Efisa, mostrou interesse no Novo Banco, mas o BP disse-lhe para se juntar à Lone Star ou à Apollo/Centerbridge.
SORVEDOURO DE CAPITAL
João Galamba recordou que o Novo Banco tem consumido muito mais capital do que o inicialmente injectado, acusando o banco central de ter fragilizado a estabilidade financeira em Portugal, ao ter decidido enviar Obrigações Sénior de volta para o 'bad bank, sem acautelar um tratamento igual para todos os investidores.
Em 3 de Agosto de 2014, na resolução do colapsado BES, o Fundo de Resolução injectou 4.900 milhões de euros (ME) no capital do Novo Banco, dos quais 3.900 ME vieram de um empréstimo do Tesouro.
Lembrou que, posteriormente, o capital do Novo Banco foi aumentado em cerca de 800 ME com a transferência para o 'bad bank' de um empréstimo que a Goldman Sachs montou para o BES e tinha sido colocado em investidores institucionais através da Oak Finance.
João Galamba recordou que depois houve um novo aumento de capital no final de 2015 com graves custos para a estabilidade financeira do país.
"No final de 2015, o Banco de Portugal transferiu 2.000 ME de Obrigações Sénior do Novo Banco para o antigo BES. Com isto, violando a regra de 'pari passu' - ou seja de um tratamento igualitário de investidores - expôs o país a gravíssimos riscos financeiros, o que fez subir os juros da dívida pública"
"Basta olhar para o que aconteceu aos juros da dívida pública em Janeiro (de 2016), imediatamente a seguir a esta transferência de obrigações para confirmar isto mesmo". (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)