* Agência reitera notação BB+, perpectiva estável
* Vê PIB crescer 1,2 pct em 2016, défice em 2,8 pct
* DBRS, única que tem Portugal acima de 'lixo', revê em Outubro (Acrescenta reacção Ministério das Finanças)
Por Shrikesh Laxmidas
LISBOA, 16 Set (Reuters) - A Standard & Poor's manteve inalterado o 'rating' que atribui à dívida soberana portuguesa em BB+, com perspectiva estável, mas alertou que uma desaceleração económica deverá resultar num défice público de 2,8 pct do PIB este ano, acima dos 2,5 pct exigidos por Bruxelas.
A agência de notação referiu, em comunicado, que a economia portuguesa cresça 1,2 pct em 2016, face aos 1,5 pct do ano passado e à meta de governamental de 1,8 pct.
"Acreditamos que a desaceleração económica desde meados de 2015 reflecte principalmente o abrandar do desempenho das exportações e da actividade do investimento", disse, destacando a quebra da procura por países fora da União Europeia.
Adiantou que prevê que o défice público caia para perto de 2,8 pct do PIB, de 3,2 pct em 2015, ou 4,4 pct tendo em conta a injecção de capital no Banif em Dezembro desse ano.
"A diferença entre a nossa previsão e a meta revista para 2,5 pct após a decisão do Conselho da União Europeia em Agosto, é devido principalmente à nossa previsão mais baixa do crescimento económico".
O Orçamento de Estado visa um défice público de 2,2 pct este ano.
A S&P, tal como as pares Moody's e Fitch, tem Portugal ainda em território de 'lixo' e com perspectiva estável.
A DBRS, única agência que tem o soberano no desejado patamar de 'investment grade' e que qualifica a dívida portuguesa para o programa de compras do Banco Central Europeu (BCE), deverá divulgar a análise dessa notação a 21 de Outubro.
A 'yield' das Obrigações do Tesouro (OT) portuguesas a 10 anos disparou nos últimos dois dias para máximos de sete meses, com receios sobre os eventuais alertas da Standard & Poor's sobre a economia, e segue a agravar 6 pontos base para 3,479 pct. L8N1BS1XJ
O Ministério das Finanças registou, em comunicado, "o aumento de confiança da agência na consolidação orçamental, complementado por uma melhoria no perfil de maturidades da dívida pública e por uma manutenção dos custos de financiamento a níveis sustentáveis".
Adiantou que "os riscos para os quais alerta a S&P advêm principalmente da componente externa. Em resposta a estes desafios, as empresas estão a adaptar as suas estratégias de diversificação de mercados para mitigar riscos exógenos à economia portuguesa".
TESTE POLÍTICO
"Acreditamos que o Governo permanecerá comprometido com qualquer eventual derrapagem orçamental significativa, possivelmente devido a condições macroeconómicas piores que previstas, ou um impacto maior que esperado na despesa de algumas medidas como as 35 horas na função pública ou a reposição dos salários públicos após os cortes", disse.
A S&P avisou que "ausente uma estratégia mais robusta para reduzir o défice público, que é uma indicação do desafiante ambiente político, esperamos consolidação orçamental lenta".
Adiantou que prevê que o Governo socialista, suportado pelo Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, deverá manter-se comprometido com as políticas que alavancam mais consolidação orçamental em linha com as políticas na zona euro.
Vincou, contudo, que a "estabilidade, a longo prazo, do Governo irá provavelmente ser testada se o crescimento for menor que previsto, pela eventual implementação de mais medidas para reduzir o défice, e à medida que toma um papel na estabilização do sector da banca".
A agência de 'rating' vê a ausência de medidas mais fortes de desalavancagem e de reformas estruturais, incluindo para melhorar o ambiente de negócios, e o elevado endividamento do sector privado, a continuarem a restringir as perspectivas de crescimento nos próximos anos.
"Isto aumenta a fragilidade do sistema bancário português, que é caracterizado por baixa rentabilidade e um ainda elevado 'stock' de activos problemáticos nos balanços dos bancos".
Explicou que, apesar de ver o plano para recapitalizar a estatal Caixa Geral de Depósitos em até 5.100 milhões de euros como uma medida construtiva e que deverá melhorar as condições de crédito na economia, não vê o processo de restruturação da banca portuguesa a terminar antes do final de 2017.
O Ministério das Finanças salientou que "o Governo está determinado na estabilização do sector financeiro e na implementação dos programas de apoio à capitalização, modernização e internacionalização das empresas portuguesas". (Por Shrikesh Laxmidas; editado por Daniel Alvarenga)