(Repete notícia divulgada ontem ao final da tarde)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 22 Jun (Reuters) - O Parlamento de Portugal aprovou na generalidade um projecto de resolução do CDS-Partido Popular que obriga o Governo socialista a eliminar uma taxa adicional ao imposto sobre os combustíveis (ISP), ameaçando abrir um sério 'rombo' de centenas de milhões de euros (ME) no Orçamento.
O presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, referiu que aquele projecto foi aprovado com os votos favoráveis do CDS-PP, do Partido Social Democrata (PSD) e do PAN, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista (PCP) se abstiveram, permitindo a aprovação.
O Partido Socialista, que lidera o Governo minoritário, votou contra, tendo sido abandonado pelos seus dois parceiros que suportam o Governo minoritário socialista - BE e PCP.
Este diploma baixa agora à discussão na especialidade na comissão do Parlamento.
O debate parlamentar foi agendado pelo CDS-Partido Popular, que quer a revogação imediata da portaria do Governo socialista, que em 2016 criou o adicional de 6 cêntimos de euro por litro ao imposto sobre combustíveis (ISP), tendo em vista repor o nível de fiscalidade que vigorava em 2015.
Este adicional ao imposto sobre a gasolina e o gasóleo foi criado pelo em 2016, quando os preços do petróleo estavam em mínimos históricos, visando compensar as perdas de receita que se verificavam do IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Mas, entretanto, os preços do petróleo subiram, estando o Brent LCOQ8 hoje a negociar nos 73,56 dólares o barril contra valores na casa dos 50 dólares ou abaixo a que negociou em 2016.
Pedro Mota Soares, líder da bancada parlamentar do CDS-PP lembrou que ministro das Finanças e o primeiro-ministro tinham prometido em 2016 "a neutralidade fiscal" deste aumento de imposto, ou seja este adicional desceria quando a receita de IVA aumentasse, o que não se verificou.
"Já nada justifica a manutenção deste aumento de impostos, a não ser a voracidade fiscal do Governo socialista. É um saque fiscal aos contribuintes", disse Pedro Mota Soares.
"A austeridade não acabou, mudou-se de 'armas e bagagens' para a bomba de gasolina", acrescentou.
Mota Soares disse que o Estado cobrou, em 2016 e em 2017, mais 700 milhões de euros (ME) em ISP do que em 2015 e, entre Janeiro e Abril de 2018, já arrecadou mais de 1.000 ME neste imposto.
Lembrou que a UTAO - unidade técnica independente do Parlamento - referiu que até 2018 "o Estado ficará a ganhar 900 ME acima da prometida neutralidade que o Governo tinha anunciado".
"Este aumento de impostos significou um saque de quase 900 ME aos contribuintes, tirados às famílias (...), que pesam sobre os transportes públicos (...), que foram arrancados às empresas", disse o deputado do CDS-PP.
ABRE CAÇA AO VOTO
O presidente do Partido Socialista (PS) e líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, frisou que "abriu a época oficial da caça ao voto e todos acham que agora tudo deve ser mais barato, todos os benefícios devem estar em presença".
Antes da votação, Carlos César, referindo-se a uma eventual coligação negativa entre o BE e PCP com o PSD e o CDS-PP, disse que aqueles parceiros do Governo minoritário socialista "não podem aprovar esta diminuição de receita e depois pedir mais despesa no próximo Orçamento".
"Esta matéria tem de ser vista com o maior sentido de responsabilidade. O nosso apelo, da esquerda à direita, é que seja visto desta forma responsável", afirmou.
"Envolve centenas de milhões de euros do Orçamento do Estado e apenas três ou quatro cêntimos ao litro no rendimento das famílias em função dos seus gastos de combustível", afirmou.
Carlos César disse que esta matéria devia ser discutida em sede do próximo Orçamento de Estado.
Em 2017, o défice português, retirando a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, fixou em 0,92 pct - o nível mais baixo em mais de 40 anos de democracia, pelo segundo ano seguido.
O Governo prevê que o défice caia para 0,7 pct em 2018 e para 0,2 pct em 2019, estimando um excedente de 0,7 pct do PIB em 2020, que será reforçado depois.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, alertou que estas iniciativas colocam "um problema à sustentabilidade das contas públicas".
"Estamos a falar de uma perda de receita que importa que todos tenhamos presente porque todos temos muito presente o esforço que fizemos nos últimos anos", disse, referindo-se à austeridade no período de resgate do país entre 2011 e 2014.
"O que hoje é proposto é perder receita fiscal sem qualquer contrapartida, mesmo para o consumidor final", concluiu.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)