A Presidência do Conselho de Ministros anunciou que:
** Foram aprovados um conjunto de acordos relativos à troca de informações em matéria fiscal assinados entre a República Portuguesa e os Governos do Belize, das Ilhas Virgens Britânicas, das Ilhas Turcas e Caicos, dos Estados de Guernsey e a Federação de São Cristóvão e Neves.
** "Estes acordos têm como objetivo promover a cooperação administrativa no domínio da troca de informações sobre matéria fiscal, permitindo que as autoridades fiscais de uma parte solicitem às autoridades competentes da outra parte os elementos que considerem relevantes para a correta avaliação da situação tributária de um contribuinte específico", referiu.
** Adianta, em comunicado, que estes acordos proporcionam "assim formas mais eficazes de combate à evasão e fraude fiscais, em ordem a salvaguardar a obtenção das receitas adequadas e suficientes para a prossecução das políticas públicas e a melhorar a equidade do sistema fiscal".
(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Sérgio Gonçalves)