Por Sergio Goncalves
LISBOA, 12 Set (Reuters) - Portugal está comprometido em relançar o investimento, que tem sido um histórico 'calcanhar de Aquiles' da economia, através de incentivos fiscais no Orçamento de Estado (OE) para 2017, disse o ministro das Finanças à CNBC.
Em entrevista à CNBC frisou que Portugal tem em marcha "um programa muito ambicioso que visa ajudar a recapitalizar as empresas e está a fazer muitos esforços para estabilizar o sector financeiro, o que é crucial para o investimento e para o crescimento da economia".
"Estamos a focar e vamos colocar isso (investimento) no orçamento (de 2017) - incentivos específicos ao investimento em termos de redução de imposto sobre as empresas", disse Mário Centeno.
Explicou que a descida do Imposto sobre o rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) será feita "com incentivos ao investimento".
O Executivo socialista está a preparar o OE 2017 para entregá-lo no Parlaento até 15 de Outubro.
Portugal cresceu em cadeia uns tímidos 0,3 pct e 0,9 pct em termos homólogos no segundo trimestre de 2016, com a fraca procura interna a perder fôlego, mas as exportações líquidas deram um contributo positivo, sendo quase impossível o Governo atingir o crescimento previsto de 1,8 pct em 2016.
O investimento teve uma queda homóloga de 3 pct no segundo trimestre, após ter-se contraído 1,2 pct no primeiro, e compara com uma estimativa do Orçamento de Estado que cresça 4,9 pct.
A taxa de IRC situa-se em 21 pct.
Mário Centeno afirmou que "é só parcialmente verdadeira" a ideia de que Portugal está a concentrar-se mais no consumo, frisando: "temos um foco substancial na recuperação do rendimento, especialmente das famílias".
"Estamos também, é claro, a direccionar a nossa política para as empresas, para o investimento", afirmou, lembrando o "sinal forte" das exportações com um crescimento de 1,3 pct de trimestre em trimestre.
"Eu colocaria ênfase nas reformas que vão potenciar o crescimento", acrescentou.
REFORÇA CGD
Mário Centeno lembrou que Bruxelas considera a recapitalização da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) como uma operação que não tem ajudas de Estado, o que permitirá que não prejudique o défice.
Bruxelas exige que Portugal corte o défice para 2,5 pct em 2016, contra 4,4 pct em 2015, após o resgate do Banif, e o Governo tem reiterado que a boa execução orçamental permitirá atingir essa meta.
"Estamos a preparar a operação para que seja considerada antes de tudo sem ajuda de Estado e, em seguida, que depois se qualifique como um investimento e como uma injecção de capital em vez de uma despesa que conte para o défice".
"É claro que ainda há muito trabalho a fazer com a Comissão Europeia e Eurostat nessa frente, mas acho que os passos básicos para que essa decisão seja tomada estão estabilizados, por isso estamos confiantes sobre isso", realçou o ministro.
Em 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injeção de 5.160 milhões de euros (ME) na CGD, incluindo aquela tranche directa do Estado de 2.700 ME.
As Finanças explicaram que o Estado Português fica autorizado também a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 ME e a converter 960 ME de instrumentos de capital contingentes (CoCo's).
A CGD deverá ainda realizar uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de 1.000 ME, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital.
Acerca desta recapitalização, Mário Centeno referiu que "o mercado vai entendê-la como uma operação muito ambiciosa e orientada para o mercado".
"Estamos confiantes em levantar os 500 milhões de dívida subordinada (primeira tranche daqueles 1.000 ME) que temos de ir buscar ao mercado", afirmou o ministro das Finanças.
A injeção directa dqueles 2.700 ME de fundos públicos na CGD não altera o plano de emissões de dívida pública para 2016, disse recentemente o secretário de Estado adjunto, do Tesouro e das Finanças. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)