Por Sergio Goncalves
LISBOA, 7 Nov (Reuters) - O Orçamento português para 2018 cumpre apenas os mínimos para não ser chumbado por Bruxelas e fica aquém no corte do défice estrutural, ao usar a margem da procura externa e da queda dos juros para aumentar o investimento público e as despesas mais rígidas, disse o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Este Conselho foi criado em Fevereiro de 2012, em pleno resgate externo de Portugal, tendo como missão fazer a avaliação independente da consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.
A proposta de OE/2018 prevê que Portugal corte o défice público em 4 décimas para 1 pct do PIB em 2018, reduzindo-o para o nível mais baixo em 42 anos pelo terceiro ano seguido. O Produto Interno Bruto é visto crescer 2,2 pct em 2018, uma desaceleração face aos 2,6 pct de 2017.
O CFP afirmou que a trajectória de redução do défice "continua a beneficiar mais do contributo dos juros e da recuperação do ciclo económico do que do efeito líquido de medidas estruturais, em particular do efeito em 2018 de medidas adoptadas em 2017".
"No que se refere às regras orçamentais de natureza estrutural, a proposta de OE/2018 continua sobretudo empenhada em tirar partido da conjuntura favorável e em cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar a desaprovação da Comissão Europeia", afirmou o CFP.
Explicou que, "beneficiando das condições propícias da procura externa e dos mercados financeiros, propõe medidas que usam a margem daí decorrente - traduzida no aumento da receita fiscal e contributiva e na redução dos encargos com juros - não só para aumentar o investimento, mas também as componentes mais rígidas da despesa primária".
INVESTIMENTO PÚBLICO DISPARA
A proposta de OE/2018 prevê que o crescimento do investimento público acelere de 17,9 pct em 2017 para 40,4 pct em 2018, alcançando então os 4.525,5 milhões de euros (ME).
O CFP explicou que as medidas de expansão de 718 ME prevista para a despesa são justificadas em 72 pct pelas relativas ao descongelamento gradual das carreiras dos funcionários púbicos e às alterações na despesa social, em concreto a reforma nas longas carreiras contributivas, a actualização extraordinária de pensões e a prestação social para a inclusão.
Adiantou que "o impacto negativo no saldo é atenuado por medidas de redução da despesa no montante de 637 ME, dos quais 330 ME correspondem a despesa primária - sem juros - e 307 ME a uma redução de juros, só parcialmente justificada por medidas de política".
"Mais de quatro-quintos da poupança prevista na despesa primária pelo Ministério das Finanças (MF) depende do sucesso da medida de 'revisão da despesa' cujo efeito esperado o MF estima em 287 ME, abrangendo o consumo intermédio, a despesa com pessoal e a 'outra despesa corrente'", referiu o CFP.
Lembrou que para a descida do défice público em 2018 "muito contribui o efeito favorável da despesa com juros e o impacto positivo do ciclo económico, suficiente para anular os efeitos de natureza temporária no saldo".
A proposta de orçamento prevê que a dívida pública desça para 123,5 pct do PIB em 2018, contra 126 pct no final de 2017, quando cairá quase quatro pontos percentuais face a 2016.
FRACO AJUSTAMENTO ESTRUTURAL
Com base na informação disponível e na classificação própria de medidas temporárias e não recorrentes, o CFP estima que "a melhoria programada do saldo estrutural subjacente à proposta de OE/2018 ascenda a 0,1 pontos percentuais (pp) em 2017 e a 0,3 pp do PIB em 2018".
"Estes valores comparam com a variação recomendada de 0,6 pp do PIB em cada um dos anos, tendo em conta a conjuntura económica", alertou.
Acrescentou que "o valor do saldo estrutural subjacente à proposta de OE/2018 permitirá assegurar em 2018 uma margem de segurança capaz de responder às flutuações cíclicas sem incorrer em situação de défice excessivo".
"Não obstante a redução do desequilíbrio orçamental, o esforço orçamental medido pela variação do saldo estrutural sustenta-se no contributo favorável dos encargos com juros", concluiu. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)