Por Sergio Goncalves
LISBOA, 16 Fev (Reuters) - Portugal tem de fazer mais para resolver os problemas no sector bancário, podendo a recapitalização da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) atirar o défice de 2017 novamente para perto de 3 pct, disse a Fitch, que vê a possibilidade do 'deadline' para a venda do Novo Banco ser estendida.
"O valor do défice de 2017 pode ser afectado pela próxima recapitalização dos a estatal Caixa Geral de Depósitos (maior banco do país), que inclui 2.700 ME de apoio público directo", avisou agência de notação financeira, num relatório.
"O tratamento da operação será decidido em última análise pelo Eurostat, mas pode colocar o défice em cerca de 3 pct", disse, a Fitch que estima que Portugal terá tido um défice de 2,3 pct do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Ontem, o ministro das Finanças reviu em baixa a previsão do défice português em 2016 para um valor não superior a 2,1 pct do PIB, o mais baixo em 42 anos, face à anterior estimativa de igual ou inferior a 2,3 pct, que já estava duas décimas abaixo do exigido por Bruxelas. Governo quer cortar o défice de 2017 para 1,6 pct do PIB.
A Fitch afirmou que, desde que tomou posse em Novembro de 2015, o primeiro-ministro António Costa tem procurado endereçar "a multitude de questões que afligem o setor bancário, mas os resultados têm sido mistos até agora".
Quanto à CGD, o Governo quer concluir o processo de recapitalização até ao fim do primeiro trimestre de 2017, "o que deverá deixar o banco estatal numa posição mais forte para melhorar a rentabilidade".
VENDE NOVO BANCO?
"Em contraste, a venda do Novo Banco - o 'good bank' que resultou do antigo Banco Espírito Santo (BES) - ainda tem de ser concluída, com as mais recentes ofertas muito aquém dos 4.900 milhões de euros (ME) injectados na recapitalização em 2014".
"Os reguladores têm até meados de 2017 para vender o banco, embora haja uma possibilidade que o prazo seja alargado", disse a Fitch.
A 9 de Janeiro, o ministro das Finanças disse, em entrevista à Reuters, que o Governo mantinha a aposta na venda do 'good bank' Novo Banco, mas estava fora de questão dar quaisquer ajudas de Estado a potenciais interessados, não estando descartada a nacionalização.
O Banco de Portugal (BP) anunciou a 4 de Janeiro que a Lone Star, 'private equity' dos EUA, é a melhor posicionada para vencer a corrida à compra do Novo Banco e que ia entrar em negociações aprofundadas, apesar do processo negocial prosseguir com os outros candidatos que se mostraram disponíveis para melhorar ofertas.
No início de Dezembro, o banco central não identificou os candidatos, mas fontes disseram à Reuters que os três concorrentes que estavam à frente na corrida eram o chinês Minsheng, a Apollo/Centerbridge e a Lone Star.
A 30 de Janeiro, o jornal Público referiu que a Aethel Partners, sociedade gestora britânica que ganhou a corrida pelo Banco Efisa, mostrou interesse no Novo Banco, mas o BP disse-lhe para se juntar à Lone Star ou à Apollo/Centerbridge.
MUITO POR FAZER
A agência de notação financeira Fitch realça que o actual Governo "está a renovar os esforços para resolver os problemas herdados do sector bancário".
"No entanto, ainda tem de haver muito progresso em áreas chave como a venda do Novo Banco ou a implementação de uma solução sistémica para carteiras de malparado", referiu.
"A incerteza recorrente é a potencial exposição do soberano a estes desenvolvimentos, incluindo maiores passivos contingentes", acrescentou.
Sublinhou que a "qualidade dos activos no sector bancário continua fraca, com os 'non performing loans' - medidos como o crédito em risco - em 12,6 pct dos empréstimos brutos no terceiro trimestre de 2016.
A Fitch adiantou que, "apesar do crescimento relativamente fraco da receita, o Governo conseguiu cumprir o objectivo do défice através da implementação de uma estratégia de consolidação rigorosa, com a despesa total estimada em cerca de 46 pct do PIB, o nível mais baixo desde 2008".
Lembrou que "o orçamento de 2017 tem uma estratégia de consolidação semelhante, mas com menos alterações ao quadro fiscal e pressupostos macro-económicos mais realistas".
Mas, alertou que "existem algumas questões relacionadas com a estratégia de consolidação, já que no ano passado o Governo recorreu a medidas 'one off' de receitas e cortes substanciais ao já fraco investimento público para descer o défice".
"Exigências públicas de mais investimento deverão aumentar a pressão sobre a despesa mas, assumindo que os custos de financiamento permanecem estáveis e o crescimento nominal modesto, o défice estrutural deve continuar a cair", disse.
A Fitch manteve o 'rating' de Portugal em território de 'lixo' 'BB (SA:BBAS3) +' com perspectiva estável.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)