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Por Sergio Goncalves
LISBOA, 15 Set (Reuters) - O Governo socialista e os partidos à sua esquerda chegaram a acordo para lançar um imposto adicional sobre as fortunas de património imobiliário no Orçamento de Estado (OE) de 2017, disseram responsáveis políticos, prometendo que a classe média e as actividades produtivas estarão isentas, mas os fundos não.
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua referiu que "já está acordado, e vai entrar no OE de 2017, que haverá uma taxa adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI (LON:IMI)) sobre o património imobiliário agregado, que exceda um determinado limite".
"Esse limite será algures na banda entre os 500 mil euros e 1 milhão de euros (ME) de valor patrimonial tributário total. Esta taxa adicional será progressiva e quem tem mais, pagará mais", disse aos jornalistas, a deputada que faz parte da equipa do BE que está a negociar com o Governo as medidas do OE 2017.
"Este não é um imposto sobre as famílias da classe média, nem da classe média alta. O propósito económico desta taxa é apanhar as grandes fortunas com património imobiliário", frisou.
O deputado socialista, Eurico Brilhante Dias, concordou que "proteger a classe média e as actividades económicas é uma questão central" neste novo imposto.
"(Mas) há uma parte substantiva dos contribuintes em Portugal que declaram rendimentos muito baixos nos rendimentos do trabalho, mas ao mesmo tempo têm elevado valor patrimonial imobiliário", alertou este deputado do Partido Socialista (PS).
Explicou que, com este novo imposto, "haverá mais justiça fiscal em Portugal para financiar, por exemplo, a redução de impostos directos, nomeadamente do trabalho, o IRS-Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, e elimiar a sobretaxa de IRS em 2017".
"(Queremos) um imposto que tribute de forma mais adequada património de valor elevado que tem escapado ao pagamento de impostos e que é uma das causas da injustiça fiscal que existe no nosso país", afirmou o deputado comunista, Paulo Sá.
O Executivo minoritário socialista está a preparar o exigente Orçamento de Estado para 2017, que tem de entregar no Parlamento até 15 de Outubro. O Bloco, o Partido Comunista Português (PCP) e 'Os Verdes' são a 'chave' para assegurar a maioria dos deputados do Parlamento, tendo constantes reuniões com o Governo para acertar políticas.
O Primeiro-Ministro, António Costa, quer continuar a trajectória de consolidação orçamental em 2017, mas alguns analistas realçam que a manutenção a política de aumento de rendimento das famílias é cada vez mais complicada, sobretudo num contexto em que o crescimento económico é anémico.
Portugal tem reiterado que cumprirá o objectivo de cortar o défice para "confortavelmente" abaixo dos 2,5 pct do PIB imposto por Bruxelas para 2016.
OPOSIÇÃO RIPOSTA
Por seu turno, a líder do CDS-Partido Popular, Assunção Cristas, referiu que esta medida "mostra o falhanço da política económica deste Governo, que não consegue por a economia a crescer e arrecadar receitas por via do crescimento".
"Portanto, vai deitando mão a tudo o que pode. O que estamos a ver é um grande assalto fiscal", disse aos jornalistas.
O deputado social-democrata, António Leitão Amaro, vincou que "a política do Governo de reversão da austeridade afinal se transforma num aumento de impostos, com um preço muito grande a pagar, o país não progride".
"Há um padrão de aumento de impostos, que afasta o investimento e castiga a classe média", alertou.
FUNDOS PAGAM
Mariana Mortágua explicou que "todos os contribuintes que tenham um valor patrimonial total da soma dos vários prédios acima de um determinado limite mínimo irão pagar esta taxa adicional, mesmo que sejam fundos" de investimento imobiliário.
Contudo, "estarão excluídos desta taxa adicional a propriedade industrial e com fins produtivos, que do ponto de vista económico faz sentido porque se deve isentar quem vem para Portugal para construir fábricas, criar emprego e produzir".
"Esta medida ainda não tem o desenho final fechado", disse Brilhante Dias, referindo que o imposto, ao agregar todo os imóveis de cada contribuinte, permitirá que "contribuintes com o mesmo patriomónio sejam tributados da mesma forma", o que não acontece actualmente com o Imposto de Selo.
"A ideia é substituir o actual Imposto de Selo de 1 pct sobre cada imóvel com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros (ME), por esta taxa que agregue o valor patrimonial imobiliário elevado", explicou Mariana Mortágua.
CONTROLAR ESPECULAÇÃO
Mariana Mortágua lembrou que "o investimento imobiliário não conta para o PIB, porque a casa já foi construída", frisando: "a ideia que quem vem a Portugal comprar casas está a contribuir para o investimento, não é verdade".
"É hoje muito visível nos preços de mercado que estamos a começar a ter muita pressão no mercado imobiliário", disse a deputada do Bloco, referindo que também se devem evitar 'bolhas imobiliárias'.
"Aquilo que as boas regras de responsabilidade e boa política pública dizem é que, se há um mercado a crescer, e um mercado tão preocupante quanto é o da especulação imobiliária, deve-se controlá-lo impondo um imposto adicional sobre esse mercado de especulação", concluiu.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)