LONDRES, 11 Jan (Reuters) - O governo britânico espera perder a batalha legal para iniciar o processo de saída da União Europeia sem recorrer ao Parlamento, e já elaborou versões de um projeto-lei do Brexit para apresentar aos parlamentares após a decisão judicial, noticiou o jornal Guardian na terça-feira.
O Supremo Tribunal deverá decidir nas próximas duas semanas se o governo pode accionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da União Europeia, que é o primeiro passo formal para deixar o bloco, sem a necessidade de ter a aprovação do Parlamento primeiro.
Citando fontes anónimas, o Guardian referiu que os ministros afirmaram em conversas privadas que o Governo iria provavelmente perderá o caso e esboçaram, pelo menos, duas versões de um projeto-lei que será apresentado ao Parlamento após a decisão.
Segundo o Guardian, o Governo terá pedido ao tribunal para que tenha acesso à decisão antes de que seja divulgada publicamente, permitindo que haja um plano de contigência.
Durante uma audiência no Supremo Tribunal, em Dezembro, o advogado do Governo, James Eadie, disse que caso os juízes decidissem que o Parlamento precisa de dar permissão para acionar o Artigo 50, a solução seria um projeto-lei de "uma linha".
O Guardian diz que os ministros têm esperança de que a decisão permita à primeira-ministra, Theresa May, apresentar um projeto-lei ou moção focado precisamente no Artigo 50, dificultando emendas por parte dos parlamentares.
Os que estão a favor de uma saída direta da União Europeia estão preocupados que o Parlamento, onde a maioria dos membros é favorával à permanencia no bloco, possa diluir o plano dos ministros na tentativa de um chamando 'soft Brexit'.
Os opositores do Governo nesta batalha legal argumentam que acionar o Artigo 50 anularia o acto parlamentar de 1972 que abriu caminho para que o Reino Unido entrasse na UE, e, portanto, o Parlamento precisa dar seu consentimento para que o acto seja desfeito.
O Tribunal Superior de Londres apoiou este argumento, levando o Governo a apelar em Dezembro ao Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial britânica.
(Por Estelle Shirbon, Traduzido para português por Patrícia Vicente Rua, Editado por Sérgio Gonçalves)