Por Sergio Goncalves
LISBOA/BRATISLAVA, 9 Set (Reuters) - O Governo vai manter a redução da carga fiscal em 2017, não alterará as taxas de IRS pagas pelas famílias e vai seguir com a vigilante contenção da despesa pública para consolidar a descida do défice, disse o ministro das Finanças, frisando que os dados iniciais de Agosto confirmam a melhoria da execução até Julho.
O primeiro-ministro português tem frisado que Portugal vai reduzir o défice público para "confortavelmente" abaixo dos 2,5 pct do Produto Interno Bruto (PIB) exigidos por Bruxelas em 2016, apesar do actual tíbio nível de crescimento e das dúvidas das instituições internacionais. Executivo está a preparar o Orçamento de Estado (OE) para 2017, querendo prosseguir a consolidação orçamental, mas não tendo divulgado a nova meta de défice para 2017.
"Aquilo que eu posso garantir é que a trajectória que definimos no programa de Governo de redução da carga fiscal vai-se manter para o ano que vem", disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, aos jornalistas à saída de uma reunião do Eurogrupo em Bratislava.
Adiantou que este "é um objectivo político muito importante, que tem de ser compaginado com as necessidades que o país tem de consolidação orçamental e o OE para 2017 vai ser construído exactamente nesses termos".
"A política orçamental será feita desta forma: redução da carga fiscal e contenção do lado da despesa. As taxas de IRS, no próximo Orçamento, não serão alteradas e há um compromisso em relação à eliminação da sobre-taxa de IRS que será mantido".
Explicou que o Governo vai manter a tónica do OE 2016, que privilegiou aumentos de impostos indirectos versus os impostos directos, "porque faz parte da política de recomposição do rendimento das famílias".
Perguntado sobre se as famílias vão pagar mais impostos em 2017, Mário Centeno frisou: "nos impostos directos não".
Quanto à muito falada alteração dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que poderia ditar uma subida deste imposto para as famílias, afirmou: "essa alteração passaria pela alteração das taxas e eu já disse que não".
Hoje, o ministro das Finanças da Eslováquia, Peter Kazimir Espanha e Portugal devem tomar medidas eficazes para reduzir os seus défices excessivos antes de 15 de outubro, depois de terem evitado ser multados em julho, apesar de terem violado as regras orçamentais da União Europeia (UE). Mário Centeno lembrou que "a execução orçamental até Julho mostra uma melhoria significativa do saldo orçamental em contas nacionais", adiantando: "os dados que temos disponíveis para Agosto confirmam essa melhoria do lado da despesa e vamos esperar pelos resultados finais do mês".
"A vigilância que fala a Comissão é exactamente a mesma que o Governo português tem aplicado na execução orçamental".
Em 25 de Agosto, o Ministério das Finanças anunciou que Portugal cortou 10 pct o défice público em contabilidade nacional nos sete meses de 2016, melhor que o previsto no Orçamento de Estado (OE) para 2016.
Entre Janeiro e Julho de 2016, o saldo primário das Administrações Públicas, que exclui pagamento de juros de dívida, registou um excedente de 316 milhões de euros (ME), traduzindo-se numa melhoria de 901 ME face ao mesmo período de 2015. já é uma dimensão significativa da execução orçamental e foi exactamente isso que foi partilhado na reunião do Eurogrupo", disse Mário Centeno.
A 9 de Agosto, o Conselho Europeu decidiu não multar os dois países ibéricos por terem tido um défice excessivo em 2015, dando um ano adicional a Portugal, ou seja até ao final de 2016, para reduzi-lo para 2,5 pct do PIB, ainda assim acima dos 2,2 pct previstos no Orçamento de Estado para o corrente ano.
Em 2015, o défice público português fixou-se em 4,4 pct do PIB, penalizado pelo resgate do Banif no final daquele ano. Excluindo este e outros efeitos 'one off', o défice ficou em 3,2 pct, ainda acima do tecto de 3 pct fixado pelas regras do procedimento dos défices excessivos. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Shrikesh Laxmidas)