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Por Sergio Goncalves
LISBOA, 12 Out (Reuters) - O Governo de Portugal divulgou a sua proposta de Orçamento para o próximo ano, que aposta no investimento público para relançar o crescimento e reforça os subsídios às famílias mais pobres, prometendo cortar o défice para 4,3% do PIB em 2021 contra 7,3% em 2020.
A proposta de Orçamento prevê que o produto interno bruto (PIB) português crescerá 5,4% em 2021, após uma abrupta queda de 8,5% estimada em 2020 - a pior recessão em quase um século - provocada pela pandemia do coronavírus.
Em 2019, o PIB português cresceu 2,2% e o país alcançou o primeiro excedente orçamental em 45 anos de 0,1% do PIB.
O ministro das Finanças João Leão, após entregar o Orçamento no Parlamento disse aos jornalistas que este "é um orçamento que aposta na recuperação rápida da economia e na melhoria dos rendimentos dos portugueses".
"No total as medidas fiscais neste orçamento vão colocar nos bolsos das famílias portuguesas no próximo ano mais 550 milhões de euros (ME)", afirmou o primeiro ministro António Costa, no tiwtter, referindo que as prioridades são "combater a pandemia, proteger as pessoas e apoiar a economia e o emprego".
O Governo volta a apostar no investimento público como um grande motor para estimular a economia, estando projectado neste 'draft' de Orçamento que aquele aumente 23,2% para 6.019 milhões de euros em 2021.
Explica que este aumento é "justificado pela forte execução que se prevê de investimentos estruturantes, em áreas como a mobilidade sustentável, rodovia, infraestruturas da saúde e transição digital na educação, ao que se deverão acrescentar os investimentos no âmbito do novo Plano de Recuperação".
O investimento total da economia é visto a crescer 5,3% no próximo ano versus a queda de 7,4% este ano.
As exportações são estimadas crescer 10,9% no próximo ano, após colapsarem 22% este ano com o turismo a ser dizimado pelos 'lockdowns' no país e no exterior e restrições ao tráfego de pessoas e ao comércio internacional.
O consumo privado deverá aumentar 3,9% em 2021 depois de uma queda de 7,1% em 2020.
A dívida pública deverá fixar-se em 130,9% do PIB no próximo ano, descendo ligeiramente face a 134,8% este ano que será um recorde histórico.
Apesar do crescimento da economia, a taxa de desemprego deverá situar-se em 8,2% no próximo ano, descendo ligeiramente face aos 8,7% deste ano. Em Agosto, a taxa de desemprego fixou em 8,1%, mas o número de desempregados deve ser substancialmente mais alto pois muitos trabalhadores pararam de procurar emprego na pandemia e muitos outros estão em 'layoff', ficando fora das estatísticas.
APOIOS SOCIAIS
O Governo vai aumentar o subsídio de desemprego e lançar uma nova prestação social para os trabalhadores mais pobres afectados pela pandemia, garantindo que nenhum fica com um rendimento mensal abaixo do limiar de pobreza em redor de 501 euros mensais.
Também mais de 10 mil crianças de famílias com baixos rendimentos passarão a ter creches grátis.
Com estas medidas sociais, o Governo minoritário socialista liderado por António Costa visa garantir a aprovação do Orçamento pelos partidos com quem tem vindo a negociar: Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e PAN.
O Governo vai atribuir também um subsídio de risco até 219 euros mensais aos profissionais de saúde dedicados ao tratamento da Covid 19, e quer contratar mais 4.200 profissionais.
Visando estimular os sectores do alojamento, restauração e cultura, que foram fortemente atingidos pela pandemia, o Imposto sobre o Valor Acrescentado pago pelos consumidores num trimestre vai poder ser descontado nos consumos do trimestre seguinte.
O Executivo vai ainda ajustar as taxas de retenção do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares que implicará um pequeno aumento dos salários líquidos dos trabalhadores durante 2021, mas esses ganhos serão pagos no ano seguinte.
"Este orçamento tem tudo para passar (na generalidade). A nossa disponibilidade para continuar a dialogar é total", disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Duarte Cordeiro aos jornalistas.
A votação na generalidade deste Orçamento está agendado para 28 de Outubro e votação final global ocorrerá a 27 de Novembro.
(Por Sérgio Gonçalves; editado por Patrícia Vicente Rua)