LISBOA, 4 Dez (Reuters) - As empresas na ilha da Madeira beneficiaram ilegalmente de reduções fiscais ao abrigo do regime da Zona Franca da Madeira em Portugal, uma vez que não cumpriram o requisito fundamental de contribuir para o crescimento da região, disse a Comissão Europeia nesta sexta-feira.
Portugal, que criou o regime de auxílios regionais pela primeira vez em 1987, terá agora de recuperar os auxílios considerados incompatíveis com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, acrescidos de juros, das empresas que não cumpriram as condições, afirmou a Comissão numa declaração.
A Comissão deu a Portugal oito meses para o fazer. Não se sabe quantas empresas poderão ser afectadas nem o montante total do auxílio a recuperar.
Há muito que os críticos reclamam que o programa converteu a Madeira num paraíso fiscal para indivíduos e empresas abastados que receberam milhares de milhões de euros em benefícios fiscais.
O programa para atrair empresas através da redução dos impostos sobre as sociedades e da concessão de isenções de outros impostos foi aprovado pela Comissão em 2007 e 2013.
Mas as regras eram claras: só podiam beneficiar empresas que criassem empregos na Madeira e se aplicassem a actividades "efectiva e materialmente executadas" na ilha.
Após uma investigação de dois anos, a Comissão constatou que foram concedidas reduções fiscais a empresas que não tinham dado "nenhuma contribuição real" para a região, com empregos frequentemente criados fora da Madeira e mesmo da União Europeia, e actividades não baseadas na ilha.
"O regime não foi implementado de acordo com estas condições fundamentais de compatibilidade", disse a Comissária da Concorrência Margrethe Vestager numa declaração. "Isto constitui uma violação das regras da UE em matéria de auxílios estatais".
O Ministério das Finanças de Portugal disse à Reuters numa resposta por e-mail "o Governo vai analisar as conclusões da auditoria da CE e partilhar a revisão com o Governo Regional da Madeira". Não elaborou. O Governo já disse anteriormente que o esquema beneficiou a ilha.
Texto original em inglês: (Reportagem de Catarina Demony e Patricia Rua, traduzido para português por André Vitor Tavares em Gdansk Newsroom)