LISBOA, 18 Set (Reuters) - A Autoridade da Concorrencia (AdC) condenou a EDP-Gestão da produção de Energia a pagar uma coima de 48 milhões de euros (ME) por abuso de posição dominante em Portugal Continental durante cinco anos, anunciou a AdC.
Explicou que, entre 2009 e 2013, a unidade da EDP-Energias de Portugal "manipulou a sua oferta", limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado.
Deste modo, a empresa visava "ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores".
Os CMEC-Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual foram um mecanismo criado pelo Governo, em 2004, para garantir às centrais de geração uma remuneração equivalente à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
Afirmou que através da prática que desenvolveu, a EDP (SA:ENBR3) Produção pôde, simultaneamente, obter maiores compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas no mercado através das suas centrais não-CMEC.
"Conseguiu-o onerando os consumidores por duas vias: por um lado, o preço da energia subiu em resultado do encarecimento da banda de regulação secundária; por outro lado, aumentou também a parcela dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que financia as compensações no regime CMEC", disse.
A EDP Produção é, destacadamente, o principal fornecedor de telerregulação do Sistema Elétrico Nacional e também o principal operador em termos de capacidade habilitada a telerregular, o que a torna indispensável para a satisfação da procura deste serviço.
"Esta posição dominante, em conjugação com a rigidez da procura, conferiu à EDP Produção a capacidade para influenciar a formação dos preços no mercado da telerregulação, o que a empresa fez", referiu a AdC.
(Por Sérgio Gonçalves)