Por Sergio Goncalves
LISBOA, 19 Set (Reuters) - A EDP-Energias de Portugal nega que tenha abusado de posição dominante e vai recorrer para o tribunal da decisão da Autoridade da Concorrencia (AdC), que a condenou a pagar uma coima de 48 milhões de euros (ME), anunciou a empresa.
Ontem, a AdC disse que, entre 2009 e 2013, a EDP (SA:ENBR3) Produção, unidade da EDP, "manipulou a sua oferta", limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado.
Deste modo, a empresa visava "ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores".
"A EDP e a EDP Produção refutam em absoluto as imputações da AdC, que carecem de sustentação factual, jurídica e económica", disse a EDP em comunicado.
Adianou que as duas empresas "estão a analisar esta decisão e respectivos fundamentos e irão recorrer aos meios legais ao dispor para salvaguardarem os seus direitos, nomeadamente através da apresentação de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão".
Adiantou que, ao longo do processo em causa, a AdC ancorou as suas conclusões de "forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar".
Afirmou que o próprio auditor contratado pelo Estado confirma que a EDP Produção actuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam.
"A EDP e a EDP Produção reafirmam, pois, que cumpriram sempre o enquadramento legal e contratual existente e as regras de concorrência", realçou.
Os CMEC-Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual foram um mecanismo criado pelo Governo, em 2004, para garantir às centrais de geração uma remuneração equivalente à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
A AdC afirmou que através da prática que desenvolveu, a EDP Produção pôde, simultaneamente, obter maiores compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas no mercado através das suas centrais não-CMEC.
"Conseguiu-o onerando os consumidores por duas vias: por um lado, o preço da energia subiu em resultado do encarecimento da banda de regulação secundária; por outro lado, aumentou também a parcela dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que financia as compensações no regime CMEC", disse.
(Por Sérgio Gonçalves)