LISBOA, 24 Abr (Reuters) - O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o decreto-lei que reduz o IVA na componente fixa de electricidade e gás natural na potência mais baixa, a partir de 1 de Julho, anunciou.
O Executivo prevê que esta medida venha a beneficiar mais de 3 milhões de contratos num universo de 6 milhões, no caso da eletricidade, e mais de 1,4 milhões de contratos, que representam a quase totalidade dos mesmos, no caso do gás natural.
"A partir do próximo dia 1 de julho, passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 6 pct no Continente e de 4 pct e 5 pct, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa) devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais", referiu.
"Esta medida, em conjugação com os 190 milhões de euros transferidos em 2018 para abater ao défice tarifário, poderá significar uma redução da fatura energética das famílias em 2019 de pelo menos 6 pct", explicou no comunicado saído da reunião do Conselho de Ministros.
(Por Patrícia Vicente Rua Editado por Sérgio Gonçalves)