LISBOA, 3 Set (Reuters) - O Governo aprovou a redução da taxa máxima de IVA sobre a electricidade para 13%, de 23%, para os consumos mensais mais baixos de até 100 quilowatts/hora (kWh), a partir de 1 de Dezembro de 2020, anunciou o Ministro das Finanças.
João Leão explicou, no briefing após a reunião do Conselho de Ministros, que para as famílias numerosas -- cujos agregados tenham cinco ou mais elementos -- este escalão de consumo, para efeito de aplicação da taxa de IVA de 13%, é majorado em 50% até níveis de consumo de 150 kWh por mês, entrando em vigor a 1 de Março de 2021.
A poupança anual estimada é de cerca de 18 euros para a generalidade dos consumidores e de 27 euros para as famílias numerosas e terá um impacto financeiro de redução de recita fiscal "significativo, mas controlado, de cerca de 150 ME por ano".
"Em concreto, o decreto-lei estabelece para todos os contratos incluídos na Baixa Tensão (BTN) até uma potência contratada de 6,9 kVA (limite da tarifa social de energia) a aplicação da taxa de 13% ao consumo até 100 kWh (por período de 30 dias)", explicou, realçando que se "aplica ao remanescente a taxa normal de 23%".
"É uma medida socialmente justa e ambientalmente e financeiramente responsável", frisou,
A medida abrange cerca de 5,2 milhões de contratos, ou 86% dos clientes da baixa tensão, e complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA.
A medida constava de uma autorização legislativa no Orçamento do Estado para 2020 e teve 'luz verde' por parte do comité de IVA em Bruxelas.
(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Sérgio Gonçalves)