VARSÓVIA, 16 Mai (Reuters) - Os juízes da União Europeia decidiram na quinta-feira que a Polónia poderia tributar mais os maiores retalhistas do que os menores, revertendo uma decisão dos reguladores de que seria ajuda estatal e levantando a possibilidade de que o regime fiscal actualmente suspenso possa ser restabelecido.
A política foi uma das principais promessas eleitorais do partido Lei & Justiça (PiS), quando chegou ao poder em 2015, parte de uma série de medidas destinadas a financiar generosas promessas de gastos sociais que, no final, conseguiram financiar sem a implementação do imposto sobre o retalho.
Sob o esquema, os retalhistas com receita mensal de mais de 170 milhões de zlotys (44 milhões de dólares) deveriam ser tributados mais pesadamente que os seus rivais menores, mas em 2017 a Comissão Europeia decidiu que as medidas constituíam auxílios estatais, ilegais segundo a legislação da UE.
Como em muitos países, as pequenas lojas na Polónia estão sob pressão das grandes redes que beneficiam de economias de escala que lhes permitem oferecer preços mais baixos.
O fragmentado mercado de retalho da Polónia é liderado pela rede Biedronka, propriedade da Jerónimo Martins JMT.LS , que concorre com a alemã Lidl, a britânica Tesco (LON:TSCO) e as redes francesa Carrefour (PA:CARR) e Auchan.
"Não é possível excluir as taxas de impostos da substância de um sistema tributário como a Comissão fez", disse o Tribunal Geral da União Europeia num comunicado.
Texto integral em inglês: (Reportagem de Alan Charlish, Traduzido para português por João Manuel Maurício, Gdynia Newsroom< Editado em portugu~es por Sérgio Gonçalves em Lisboa)