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Por Sergio Goncalves
LISBOA, 3 Dez (Reuters) - A China Three Gorges (CTG) e os reguladores estão a fazer o que lhes compete quanto à OPA lançada sobre a EDP-Energias de Portugal EDP.LS , estando a ser feitos os 'filings' em diferentes países, disse o CEO da EDP (SA:ENBR3), frisando que os calendários da operação não estavam dependentes da visita do presidente Xi a Portugal.
"Quer a CTG, quer os reguladores estão a fazer aquilo que lhes compete. Nada disso poderia ser alterado pela visita", disse António Mexia, numa conferência que antecede a visita do Presidente Chinês Xi Jinping a Portugal.
Realçou que a calendário das autorizações de reguladores não está dependente da visita do presidente Xi Jinping, referindo: "esse processo tem uma maturidade que nunca foi suposto ter resultados até Dezembro".
"Não se esperava nada de muito especial (relacionada com a visita) e as coisas estão a seguir exactamente o seu caminho. Isto não é políticamente a resposta mais correcta, mas é a verdade", afirmou.
"Os filings estão a ser feitos nos diferentes países, na Europa e nos EUA. Faltam alguns, mas já estava previsto", afirmou.
António Mexia disse aos jornalistas que este "é um processo inevitavelmente longo porque são muitos países, muitas autorizações e questões em particular na Europa e EUA, que exigem muito trabalho por parte do oferente e dos reguladores".
"Por isso, (o resultado da operação) será algures em 2019, com certeza", disse, destacando que o balanço da CTG no capital da EDP desde há seis anos, quando os mercados estavam fechados, "é bastante positivo, trouxe músculo há companhia".
A CTG lançou em Junho de 2018 um anúncio preliminar de oferta de 9 mil milhões de euros para a aquisição da EDP e da EDP Renováveis, oferecendo preços de 3,26 euros por acção e de 7,33 euros respectivamente - ambos rejeitados pelas empresas portuguesas como não reflectindo o valor.
EUROPA E EUA DIFÍCIL
Contudo, os analistas vêm muito difícil que a CTG consiga o 'OK' das autoridades norte-americanas - Cifius - para comprar os activos nos EUA, bem como da DG COMP europeia.
Alguns analistas têm alertado que este 'bid' parece não estar em consonância com as regras europeias de concorrência relativas ao 'unbundling' - a obrigação de separar a produção e a distribuição de electricidade do transporte.
Em Portugal, o transporte de electricidade é fornecido pela REN-Redes Energéticas Nacionais RENE.LS , que é detida em 25 pct pela China State Grid, que, tal como a CTG, também é de propriedade do Estado chinês. A EDP produz e distribui electricidade.
Assim, a 'luz verde' europeia por parte da Directorate-General for Competition (DG COMP) aparenta ser um obstáculo difícil de ultrapassar.
Se a DG COMP considerar que as empresas SASAC - como é o caso da State Grid e da CTG - são a mesma entidade, o Estado chinês não poderá manter em simultâneo o investimento que tem na EDP e na REN, podendo ter de sair da REN.
O Estado chinês é o maior acionista da EDP com 28 pct do capital através dos 23 pct detidos pela CTG e dos 5 pct da CNIC. A EDP, por sua vez, tem 82,6 pct da EDP Renováveis EDPR.LS .
Nos nove meses de 2018, o lucro reportado da EDP teve uma queda homóloga de 74 pct para 297 ME, tendo sofrido com a forte pressão regulatória em Portugal. EDP teve de fazer uma provisão extraordinária de 285 ME após o Governo lhe ter tirado uma sobre-compensação relativa aos CMEC-custos de manutenção do equilíbrio contratual, que a empresa contesta.
"Temos de ser ambiciosos, as alterações climáticas são uma prioridade e uma oportunidade. Para isso, é preciso que as regras do jogo sejam claras", referiu António Mexia.
"A EDP estará presente nos leilões (do Governo) do ponto de vista solar e ao aumento das renováveis em Portugal", concluiu.
(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua e Catarina Demony)