(Repete notícia divulgada ontem ao final da tarde)
Por Sergio Goncalves
LISBOA, 6 Abr (Reuters) - A venda de 75 pct do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, que injectará 1.000 milhões de euros (ME) neste banco de transição, não terá qualquer impacto nas contas públicas de Portugal, disse o ministro das Finanças Mário Centeno.
A 31 de Março, o Fundo de Resolução (FR) acordou a venda de 75 pct do Novo Banco à Lone Star, que vai injectar 750 ME iniciais no capital deste 'good bank' e mais 250 ME no prazo de 3 anos, ficando o FR com os restantes 25 pct. debate parlamentar sobre o Novo Banco, afirmou que a nacionalização do Novo Banco, defendida pelos parceiros Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda, "levaria a que o Estado tivesse que o capitalizar, logo no momento inicial, com montantes superiores a 4.000 milhões de euros (ME)".
Lembrou que, se este banco de transição fosse nacionalizado, também "recairiam sobre o Estado todos os riscos futuros, onerando adicionalmente todos os contribuintes portugueses".
"(Com a venda de 75 pct do Novo Banco à Lone Star) não existe qualquer impacto directo ou indirecto nas contas públicas. Não existe qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública", referiu o ministro.
"Por um lado, a Lone Star assegurará o necessário reforço imediato de capital e, por outro, as eventuais responsabilidade futuras recairão nos bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução", acrescentou Mário Centeno.
Adiantou que "esta é uma solução equilibrada que tem presente a necessária proteção dos contribuintes, da economia, da estabilidade da instituição Novo Banco e do sistema financeiro".
O acordo de venda afastou o espectro de liquidação em Agosto de 2017, que era imposta por Bruxelas se não houvesse alienação, e a Lone Star tem um período de 'lockup' de 3 anos.
As acções relativas à posição 25 pct do fundo resolução mantém direitos económicos, mas têm limitações ao voto e o FR não nomeará administradores executivos, nem não-executivos.
Não haverá distribuição de dividendos nos próximos cinco anos.
Antes do 'closing' desta operação, o Novo Banco vai fazer uma troca de um mínimo de 500 ME de obrigações por novas obrigações, que permitirá também reforçar 'common equity tier 1' (CET1).
Está previsto um mecanismo de capital contingente com montante máximo de 3.890 ME para repõr capital, se for necessário, caso o capital baixe abaixo de um valor que será determinado, não sendo uma garantia para cobrir qualquer perda.
NÃO É PERFEITA
Mário Centeno vincou que o acordo de venda de 75 pct do Novo Banco à Lone Star, "sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido uma solução perfeita na perspectivba do Estado", frisando: "foi porém a melhor solução entre as alternativas".
"Este foi o melhor negócio possível perante as circunstâncias concretas (...) as alternativas à venda seriam bem piores", afirmou Mário Centeno.
O Novo Banco é o terceiro maior banco de Portugal, tendo resultado da resolução do colapsado Banco Espírito Santo (BES) em Agosto de 2014.
Portugal injectou 4.900 ME no capital inicial deste 'banco de transição', tendo então o Tesouro concedido um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução, que é detido pelos bancos do sistema.
A 30 de Dezembro de 2015, o Banco de Portugal transferiu de volta para o 'bad bank' BES 1.985 ME de obrigações, permitindo reforçar novamente o capital do Novo Banco, mas levando a um conjunto de acções judiciais contra esta determinação.
A 21 de Março, as Finanças anunciaram que os mais de 4.000 ME de empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução foram estendidos em quase 30 anos para 2046, uma medida crucial pois permite aos bancos do sistema manterem as actuais contribuições para o fundo, independentemente do valor de venda do Novo Banco. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)