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BRUXELAS/LISBOA, 24 Ago (Reuters) - A Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com as autoridades portugueses para uma injeção de 4.600 milhões de euros (ME) no capital da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), incluíndo uma tranche directa do Estado de 2.700 ME, disse fonte oficial da Comissão Europeia (CE).
"A Comissário Margrethe Vestager ontem à noite chegou a um acordo de princípio com as autoridades portuguesas sobre o caminho a seguir para permitir uma recapitalização da CGD em condições de mercado", disse aquela fonte oficial da CE.
Adiantou que a CE e as autoridades portuguesas foram capazes de concordar, em princípio, uma solução que inclui um plano industrial de grande alcance para a CGD, com uma racionalização profunda do banco destinada "a devolver o banco à alta rentabilidade a longo prazo através de significativa redução de custos, aumento de eficiência e medidas de redução de risco".
"O plano é apoiado por novas regras de governação corporativa e uma equipa de gestão muito experiente", disse.
Segundo este plano, o Estado Português vai injectar 2.700 ME no capital da CGD, transferir as suas ações da PARCAIXA para a CGD e converter 900 ME de instrumentos de contingentes (COCO's) em capital.
Além disso, a CGD tem o compromisso de 'levantar' um total de 1.000 ME de capital de dívida subordinada.
"Levando em consideração todos os compromissos do banco a serem implementados pela sua nova gestão e as circunstâncias específicas do banco, a análise da Comissão é que a recapitalização tem lugar em condições de mercado, uma vez que o retorno esperado para o Estado é suficientemente alto e estão em linha com o que um investidor privado teria aceite", disse.
Adiantou que os serviços da Comissão vão agora tomar as medidas necessárias para formalizar este acordo de princípio numa decisão da Comissão que será proposta ao Colégio de Comissários.
O Banco Central Europeu (BCE) já deu 'luz verde' à nova Administração CGD liderada por António Domingues, ex-administrador executivo do BPI BBPI.LS , que iniciará funções acumulando os cargos de 'chairman' e de Chief Executive Officer (CEO).
No primeiro semestre de 2016, a CGD teve um prejuízo de 205,2 milhões de euros (ME) no primeiro semestre de 2016, face ao lucro de 47,1 ME há um ano atrás, após as provisões e imparidades terem aumentado 2,1 pct para 328,4 ME.
Os rácios Common Equity Tier 1 (CET 1) Phased-in e Fully Implemented calculados de acordo com as regras da CRD IV /CRR, alcançaram em junho de 2016 os valores de 10,0 pct e 9,2 pct, respetivamente, cumprindo as exigências regulamentares.
(Reportagem Robert-Jan Bartunek em Bruxelas; Escrito por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)