A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) solicitou a adesão ao grupo de acompanhamento interparlamentar sobre a Lei da IA, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto.
O grupo, que ainda tem de ser formalizado, deveria inicialmente envolver apenas as comissões parlamentares do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e tem por missão supervisionar a aplicação da Lei da IA.
A composição do grupo de trabalho poderá ser decidida durante a próxima reunião da comissão IMCO, que está agendada para 14 de outubro.
O deputado Brando Benifei (Itália/S&D), co-relator da Lei da IA na anterior legislatura, afirmou num evento realizado no início desta semana que o grupo estará operacional em meados de outubro.
A Lei da IA, que visa regular os sistemas de IA de acordo com o risco que representam para a sociedade, entrou em vigor no início de agosto. As regras gerais de IA serão aplicadas um ano após a entrada em vigor e as obrigações para os sistemas de alto risco dentro de três anos.
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