Por Sergio Goncalves
LISBOA, 12 Out (Reuters) - Os partidos mais à esquerda que suportam o Governo socialista no Parlamento, sinalizaram que aprovarão na generalidade o Orçamento para 2017, se continuar a repor os rendimentos das famílias, mas querem discutir na especialidade o aumento de 10 euros das pensões baixas e o fim da sobretaxa de IRS.
O Governo propôs um aumento de pensões superior à inflação, mas ainda longe de cobrir a exigência do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) de um aumento de 10 euros para as pensões mais baixas - aquelas até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais ou seja até pouco mais de 600 euros mensais.
Segundo cálculos do PCP o custo deste aumento extraordinário das pensões seria de 400 milhões de euros (ME), a que teria de se somar 100 ME à atualização que já está prevista.
Ontem, a líder do BE, Catarina Martins, admitiu que o Governo e os partidos de esquerda ainda estão divididos nesta questão em 200 ME, a dois dias do Executivo entregar o Orçamento de Estado (OE) no Parlamento e tem a votação na generalidade marcada para 3 e 4 de Novembro.
Contudo, Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) disse hoje que o seu partido quer "garantir que o caminho traçado no OE de 2016 não tenha retrocesso", vincando que, nos quatro anos da 'troika', "mais de dois milhões de pensionistas tiveram as pensões congeladas".
"Este processo negocial terá um momento importante no debate na generalidade, mas este processo não se fecha no debate na generalidade", disse à saída de uma reunião com o ministro das Finanças.
"Este processo tem vários momentos, a especialidade é um período muito largo de debate e apenas no final de Novembro é que haverá uma posição final sobre o OE", acrescentou.
SEM CHEQUE EM BRANCO
Por seu turno, o PCP referiu que não está disponível para viabilizar na generalidade um OE para 2017, se não apresentar no plano global alguns sinais com respostas concretas aos "problemas urgentes" que o partido tem identificado, como aumento das pensões.
"Não passamos cheques em branco a ninguém", disse João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP.
O ministro das Finanças está a ter reuniões com os partidos com assento parlamentar para dar a conhecer as linhas gerais do Orçamento de Estado (OE) para 2017, que o Governo vai entregar no Parlamento a 14 de Outubro.
Na reunião com Mário Centeno, Os Verdes confirmaram que o Orçamento para 2017 "promove uma continuidade relativamente ao OE para 2016 no sentido da recuperação de rendimentos da família", tendo a líder parlamentar Heloísa Apolónia frisado: "é um ponto fundamental. Qualquer regressão, que se fizesse nesse sentido, era extraordinariamente negativa".
O primeiro-ministro de Portugal está tranquilo quanto às negociações do Orçamento de Estado de 2017 com os partidos parceiros à esquerda que o suportam no Parlamento, disse hoje António Costa, que também confia no apoio da Comissão Europeia. estado tranquilo. Acho que não há motivo de preocupação", disse o primeiro-ministro socialista, questionado sobre as negociações com o Bloco de Esquerda e CDU, que garantem a viabilidade deste Governo.
Na semana passada, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças disse à Reuters que o OE para 2017 vai prever o corte do défice para ligeiramente abaixo de 2 pct com a aceleração do crescimento e que o Governo "está confortável" que em 2016 terá um défice inferior a 2,5 pct do PIB. era a meta imposta por Bruxelas para 2016 e compara com 4,4 pct do PIB em 2015, ano em que foi penalizado pelo resgate do Banif.
Recentemente, o primeiro-ministro António Costa admitiu que o PIB poderia crescer pouco acima de 1 pct, aquém dos 1,8 pct inicialmente previstos e dos 1,6 pct de 2015.
SUBIR PENSÕES, ACABAR SOBRETAXA
O BE quer que, depois da votação na generalidade, "a proposta de OE possa ser melhorada na Assembleia da República", tendo Pedro Filipe Soares frisado: "a ideia que, para aumentar pensões, é preciso aumentar impostos sobre o trabalho, não tem sentido. Há alternativas mais justas".
"É isso que temos debatido, este processo não está fechado. Na especialidade cá estaremos para, no âmbito das nossas responsabilidades enquanto grupo parlamentar, enquanto partido que pertence a esta maioria parlamentar, garantir que o OE possa ser melhorado na Assembleia da República".
Heloísa Apolonia, perguntada sobre a possibilidade da sobretaxa de IRS ser eliminada de forma gradual em 2017, afirmou que o que está na Posição Conjunta firmado com o Partido Socialista é a devolução de metade da sobretaxa em 2016 e a devolução da outra metade em 2017.
"Aquilo que está na posição conjunta é para cumprir, se a posição conjunta diz que metade da sobretaxa é eliminada em 2016 e a outra parte de 2017 é um ponto de honra para Os Verdes e tem de ser cumprido", afirmou, vincando "a palavra é para cumprir".
DIREITA CONTRA
"O Governo não detalhou as medidas, nem a revisão do cenário macroeconómico. Mas, já sabemos que essa revisão vai acarretar um abrandamento do ritmo de crescimento da economia e aumento da carga fiscal", alertou o líder da bancada parlamentar do Partido Social Democrata, Luís Montenegro.
O líder da bancada parlamentar do CDS-Partido Popular avisou que está o "BE e o PCP estão num leilão público, de quem dá mais", com propostas que aumentam a despesa pública, tendo o Governo que lançar de mais impostos indirectos, que prejudicam a economia.
Adiantou que o ministro das Finanças comunicou à delegação do CDS-Partido Popular que "haverá uma recomposição dos impostos, o que quer dizer um aumento dos impostos indirectos".
"Dá-se com uma mão e tira-se com as duas. Confirma-se que será um orçamento, ainda assim, de austeridade. Haverá um aumento de impostos indirectos, não dá confiança ao investimento, não dá confiança para que Portugal possa crescer mais", afirmou.
Adiantou que Mário Centeno confirmou que haverá uma revisão em baixa do cenário macroeconómico, avisando: "toda esta instabilidade da carga fiscal, em particular quanto ao investimento, é prejudicial para as empresas". (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)