* Ministro diz reforço capital em condições idênticas mercado
* Centeno diz recapitalização não afecta défice, impacta dívida
* CGD faz profunda reestruturação para recuperar rentabilidade
* Nova Administração CGD entra funções a 31 Agosto
Por Sergio Goncalves e Robert-Jan Bartunek
LISBOA, 24 Ago (Reuters) - A Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injeção de 5.160 milhões de euros (ME) no capital da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), incluindo uma tranche directa do Estado de 2.700 ME, disse fonte oficial da Comissão Europeia (CE).
A CGD é o maior banco de Portugal e as negociações com Bruxelas já duravam há largos meses, sendo que este reforço de capital é crucial para fazer face ao aperto dos requisitos regulatórios, às elevadas imparidades de crédito, à reestruturação e à necessidade de criar um 'buffer'.
O Governo socialista tem acusado o anterior Executivo de centro-direita de ter falhado no saneamento do sistema bancário, que estava previsto no 'resgate' de Portugal, mas que não evitou as caras resoluções do BES em 2014 e do Banif em 2015.
"Este acordo é uma muito boa notícia não só para a Caixa, mas para todo o sistema financeiro em Portugal (...) Este investimento vai potenciar a estabilização do sistema financeiro", disse o Ministro das Finanças, em conferência de imprensa.
Em comunicado, as Finanças frisaram que "Mário Centeno, estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da CGD em condições de mercado, isto é, em condições compatíveis com a ausência de ajuda de Estado".
"O plano de negócio a implementar assegurará um retorno adequado para o acionista Estado em condições idênticas às que seriam aceites por um investidor privado", frisou o Ministério das Finanças.
SEM IMPACTO DÉFICE
Mário Centeno explicou que, "não havendo ajuda de Estado, esta é uma condição necessária para que não haja reflexo no défice", embora tenha impacto na dívida pública.
"Este processo vai continuar e o objectivo é que esse fim (não ter impacto no défice) venha a ser atingido e estamos no bom caminho para que assim seja (...) o Governo está a criar todas as condições necessárias, passo a passo, para que essa contingência não se venha a materializar", afirmou o ministro.
Explicou que "é evidente que o financiamento deste investimento vai obrigar a um rededensho do perfil e o nível da dívida pública portuguesa".
"Mas o Estado e a economia portuguesa vão retirar proveitos deste investimento, o que nos dá a garantia que vai ser entendido pelos mercados e por todos os agentes económicos envolvidos", destacou Mário Centeno.
"A concretizar-se este ano o aumento de capital, vai ser necessário um orçamento rectificativo", afirmou.
REESTRUTURA
A fonte oficial da CE referiu que a Comissão e as autoridades portuguesas foram capazes de concordar, em princípio, uma solução que inclui um plano industrial de grande alcance para a CGD, o maior banco de Portugal.
O plano passa por uma racionalização profunda da CGD, destinada "a devolver o banco à alta rentabilidade a longo prazo através de significativa redução de custos, aumento de eficiência e medidas de redução de custo de risco".
"O plano é apoiado por novas regras de governação corporativa e uma equipa de gestão muito experiente", disse o Ministro das Finanças, referindo que "a nova administração da CGD entrará em funções a 31 de Agosto".
O Banco Central Europeu já deu 'luz verde' à nova Administração CGD liderada por António Domingues, ex-administrador executivo do BPI BBPI.LS , que iniciará funções acumulando os cargos de 'chairman' e de Chief Executive Officer.
No primeiro semestre de 2016, a CGD teve um prejuízo de 205,2 milhões de euros (ME) no primeiro semestre de 2016, face ao lucro de 47,1 ME há um ano atrás, após as provisões e imparidades terem aumentado 2,1 pct para 328,4 ME.
Os rácios Common Equity Tier 1 (CET 1) Phased-in e Fully Implemented calculados de acordo com as regras da CRD IV /CRR, alcançaram em junho de 2016 os valores de 10,0 pct e 9,2 pct, respetivamente, cumprindo as exigências regulamentares.
CGD PERMANECE PÚBLICA
As Finanças explicaram que o "Estado Português fica autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 ME, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 ME e a converter 960 ME de instrumentos de capital contingentes (CoCo's)" em ações.
Adiantou que "a CGD deverá ainda realizar uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de 1.000 ME, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório".
"Tal emissão ocorrerá junto de investidores privados. O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público".
"Levando em consideração todos os compromissos do banco a serem implementados pela sua nova gestão e as circunstâncias específicas do banco, a análise da Comissão é que a recapitalização tem lugar em condições de mercado, uma vez que o retorno esperado para o Estado é suficientemente alto e estão em linha com o que um investidor privado teria aceite", disse a CE.
Adiantou que os serviços da Comissão vão agora tomar as medidas necessárias para formalizar este acordo de princípio numa decisão da Comissão que será proposta ao Colégio de Comissários.
Em Julho, a Moody's referiu que os bancos portugueses estão pouco capitalizados e as operações de venda do 'good bank' Novo Banco e de recapitalização da CGD são riscos cruciais, que podiam pôr em perigo os 'ratings' da banca nacional e da República. tem sido afectado por 'colapsos' no seu sistema financeiro desde 2008, enquanto os maiores bancos recorreram à ajuda estatal durante o período de resgate do país, que se iniciou em 2011 e terminou em 2014.
O Banco Português de Negócios foi nacionalizado em 2008, o Banco Privado Português foi dissolvido em 2010, o Banco Espírito Santo BES.LS foi alvo de resolução em meados de 2014 e o Banif BANIF.LS foi 'resolvido' no final de 2015.
No decurso da execução do programa de ajustamento, o BPI BBPI.LS , o Millennium bcp BCP.LS e a estatal CGD usaram fundos estatais para se recapitalizarem.
O BPI já pagou o empréstimo, o Millennium bcp também acelerou o pagamento e falta-lhe reembolsar apenas uma parcela, enquanto a CGD ainda tinha de pagar aqueles 960 ME de Coco's. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)